Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com os Presidentes da Varig e da TAM  para obter esclarecimentos da fusão das empresa áreas VARIG e TAM."

REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural, com os expositores que especifica, para debater a situação da soja transgênica no Brasil"

REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apóie o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) na organização do I Congresso Brasileiro de Conselheiros Tutelares, a realizar-se em dezembro de 2003, em Brasília-DF"

REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública promovida conjuntamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Economia, Indústria e Comércio; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país."

REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita sejam convidados os Senhores Presidentes das empresas aéreas TAM e VARIG e o Chefe do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a fusão das referidas empresas."

REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita a realização de Seminário juntamente com a Comissão de Minas e Energia, para discussão do PLC Nº 3 de 2003 que 'estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios' e o PL 128 de 2003, que 'determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNP ."

REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convidado o Senhor JERSON KELMANN, Diretor-Presidente da ANA-Agência Nacional de Águas, e o Senhor JOÃO BOSCO SENRA, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, para apresentarem os resultados e deliberações do Terceiro Fórum Mundial da Água, realizado em Kyoto, Japão, em março de 2003."

REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discutir a implantação da Usina Nuclear de Angra III."

REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, Embaixador Sebastião do Rego Barros, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência."

REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Senhor José Mário Miranda Abdo, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência."

REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas - ANA Senhor Jerson Kelman, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência."

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Senhor Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência."

REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, Senhor Gustavo Dahl, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência."

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Senhor Januário Montone, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência."

REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Senhor Luiz Guilherme Schymura, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência."

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Senhor José Alexandre Nogueira de Rezende, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência."

REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Senhor Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência."

REQUERIMENTO Nº 53/03 - da Sra. Francisca Trindade e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade que especifica para tratar e debater sobre a Política de Cotas"

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Eduardo Campos - que "solicita seja convidado o Ministro de Ciência e Tecnologia, Senhor Roberto Amaral, com a finalidade de debater acerca dos organismos geneticamente modificados."

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Alex Canziani - que "solicita a reinclusão da participação da ANOREG na Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre o papel dos cartórios diante da sociedade."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.211/02 - do PODER EXECUTIVO - (MSC 831/2002) - que "acrescenta artigos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto, João Alfredo e Renato Cozzolino, em 12/03/2003
(Avulso Nº 1)