CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5013, DE 2013, DO SENADO FEDERAL, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE POLÍTICA URBANA E DE PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ASSOCIADAS À IMPLANTAÇÃO E AO COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES" (ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 1997 E A LEI Nº 11.934, DE 2009), E APENSADOS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Reunião deliberativa, com Audiência Pública, para ouvir os seguintes convidados:

-Sra. Darcy Vera, Prefeita de Ribeirão Preto e Vice-Presidente da FNP - Frente Nacional de Prefeitos; e

  • Dr. José Carlos de Freitas, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, da Promotoria de Habitação e Urbanismo;
    Audiência Pública em virtude de aprovação do Req. nº 10/13 (Dep. Eurico Júnior PV/RJ)


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 11/13 - dos Srs. Eurico Júnior e Eurico Júnior - (PL 5013/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com especialistas e representantes das entidades que especifica".