Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela - Presidente; Glauber Braga – Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Celso Jacob, Costa Ferreira, Dr. Grilo, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto - titulares; e Fernando Ferro, Isaias Silvestre, Marcos Rogério e Nilmário Miranda – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Paulão, Paulo Pimenta e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 29ª e 30ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 6 e 11 de novembro que, tendo as leituras dispensadas a pedido do Deputado Glauber Braga, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que foram procedidas designações de relatorias nos dias 5, 6 e 7 do corrente mês.  ORDEM DO DIA: A) - Sugestões 1) - SUGESTÃO Nº 211/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. O Sr. Presidente solicitou ao Deputado Glauber Braga que fizesse a leitura do relatório. O Deputado Glauber Braga, tendo em vista a necessidade de conhecer melhor a matéria, solicitou à Presidência a retirada de pauta deste item. O Sr. Presidente, com anuência dos nobres pares, acatou a solicitação do Deputado Glauber Braga. Retirado de pauta. 2) - SUGESTÃO Nº 33/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para estimular a criação de Procons e Núcleos de Mediação Familiar". Relator: Deputado Dr. Grilo. Parecer: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Tendo em vista a ausência do Deputado Dr. Grilo, o Sr. Presidente designou o Deputado Glauber Braga relator substituto da matéria. Usando da palavra, o Deputado Glauber Braga fez a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator substituto, que foi aprovado unanimemente. 3) - SUGESTÃO Nº 102/13 - da Associação Caminho das Artes - que "sugere a realização da conferência "Política de Rede e Culturas de Participação"". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. Tendo em vista a ausência do Deputado Paulo Pimenta, o Sr. Presidente designou o Deputado Glauber Braga relator substituto da matéria. Antes de passar a palavra ao relator substituto, o Sr. Presidente franqueou o uso da palavra ao Sr. Ney Hugo Silva - Assessor da Associação Caminho das Artes. Concluída a fala do representante da Associação, o Deputado Lincoln Portela passou a palavra ao Deputado Glauber Braga que, de imediato, realizou a leitura integral do relatório. Concluída a leitura, o Sr. Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase usou da palavra o Deputado Isaías Silvestre que, estando de acordo com a proposta da Associação, demonstrou preocupação com a data de realização do evento. O Sr. Presidente, diante das colocações do nobre Deputado Isaías Silvestre, fez breve explicação relativa ao questionamento e, na sequência, solicitou ao Sr. Ney Hugo Silva que o auxiliasse nas referidas explicações. Concluída a fala do Sr. Ney Hugo Silva e não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator substituto, que foi aprovado unanimemente. Terminada a apreciação das matérias constantes da pauta e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, após fazer os avisos finais, às quinze horas e quinze minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.