Audiência Pública:

Tema:
A atuação das Forças Armadas na Segurança Pública

Convidado:
Dr. JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro da Defesa

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a Violência Urbana da Cidade de Lorena e Região, no Estado de São Paulo, ocasionada por drogas e contrabando de animais da fauna silvestre brasileira. Sugere sejam convidados: Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça; Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Secretário Nacional Antidrogas; Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Nelson Guimarães Proença, Secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo; Carlos Miguel Castex Aidar, Presidente da OAB/SP; Deputado Estadual Paulo César Neme; Aloísio Vieira, Prefeito Municipal de Lorena; Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA."

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Carlos Souza - que "requer seja encaminhada solicitação ao Governador Geraldo Alckmin para que mantenha no Estado de São Paulo, preso e sem regalias, o traficante Fernandinho Beira-Mar."

REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Barbosa Neto - que "requer, nos termos dos Artigos 38 e 117, I do Regimento Interno, a constituição de Delegação Especial, a fim de acompanhar os trabalhos de transferência, para presídio federal de segurança máxima, de narcotraficantes detidos, no Estado de Goiás, pela Operação Diamante, conforme citado em matéria veiculada no Jornal "Diário da Manhã" no dia 13 do corrente mês."

REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Alberto Fraga - que " Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a participação e a influência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública."

REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a participação e a influência da Agência Brasileira de Inteligência na formulação de políticas públicas no campo da segurança pública."

REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que ""Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as ações do narcotráfico e crime organizado, na região denominada Tríplice Fronteira."

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que ""Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as investigações sobre a morte do juiz de Execuções Criminais, Antonio José Machado Dias.""

REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que ""Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as ações do narcotráfico no Sul do Brasil.""

REQUERIMENTO Nº 22/03 - da Sra. Laura Carneiro - que " Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a instituição de Comissão de Diligencia externa para acompanhamento e investigação do homicídio do Excelentíssimo Senhor Juiz de Execuções Criminais dos presídios de Presidente Prudente, Estado de São Paulo Dr. Antonio José Machado Dias."

REQUERIMENTO Nº 23/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Sr. José Viegas Filho, Ministro de Estado da Defesa, o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça e o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal relativas à atuação de narcotraficantes nas fronteiras brasileiras, a ser realizada em Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.004/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 674/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.143/99 - do Senado Federal (PLS 73/1999) - que "dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências." (Apensados: PL 1798/1999 (Apensado: PL 2361/2000) e PL 2690/2000)
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emendas, e pela rejeição do PL 1798/1999, do PL 2361/2000, e do PL 2690/2000, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard e Laura Carneiro, em 12/03/2003