Às quinze horas e vinte minutos do dia dezenove de março de dois mil e três, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Vicentinho - Presidente; Almir Moura, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Dra. Clair, Isaías Silvestre, João Batista, Joaquim Francisco, José Chaves, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Júlio Delgado, Leonardo Picciani, Luiz Alberto, Marcelo Teixeira, Maurício Rands, Miguel de Souza, Milton Monti, Nelson Meurer, Orlando Desconsi, Paulo Rocha, Robson Tuma, Ronaldo Dimas, Vilmar Rocha e Wladimir Costa - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Celcita Pinheiro, Cláudio Magrão e Homero Barreto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Santana, Francisco Dornelles, Kelly Moraes, Luciano Castro, Nelson Trad, Paulo Marinho, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Balestra, Rommel Feijó e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Segunda Reunião, realizada no dia onze de março de dois mil e três, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Milton Monti. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de ofício da Subsecretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que, em nome do Ministro Tarso Genro, solicita a designação de três representantes da Comissão para participar das reuniões do grupo de trabalho, daquele Conselho, que estuda a reforma trabalhista. A propósito do assunto, o Presidente fez relato sobre reunião do referido Conselho, ocorrida no dia dezoito do corrente, com a presença do Ministro do Trabalho, Jaques Wagner, e reiterou a necessidade de discutir a indicação de representantes da Comissão. O Presidente comunicou o recebimento de ofício da Comissão de Legislação Participativa, que encaminhou cartilha daquela Comissão contendo orientações para o exercício do direito de participação do cidadão junto ao Poder Legislativo. O Presidente comunicou, ainda, o recebimento de ofícios do Líder do PMDB e do Representante do Prona, com a indicação dos nomes dos deputados de ambos os partidos para integrar esta Comissão. ORDEM DO DIA: Antes de passar às matérias da pauta, o Presidente leu o Ato da Presidência que criou a Comissão, reiterando os objetivos desta e a necessidade de se estabelecer um roteiro de trabalho. Em seguida, nos termos regimentais, designou o Deputado José Chaves, PMDB/PE, como relator da Comissão, convidando-o a tomar assento à Mesa. O Presidente ainda relatou conversa que teve com o Ministro do Trabalho sobre o papel dos diversos fóruns que estão debatendo a reforma trabalhista e informou que o Ministro se dispôs a vir à Comissão no dia dois de abril próximo, às dez horas. A - Definição do roteiro dos trabalhos. O Deputado José Múcio Monteiro indagou sobre os prazos da Comissão, e o Presidente esclareceu não haver prazos definidos. Sobre o estabelecimento de uma proposta de trabalho para a Comissão, manifestaram-se os Deputados José Múcio Monteiro, Paulo Rocha, Deputada Dra. Clair, que encaminhou ao Presidente documento de sua autoria com proposta para a organização dos temas de estudo. Ainda sobre o mesmo assunto falaram os Deputados Ronaldo Dimas, Milton Monti, Júlio Delgado e Orlando Desconsi. O Deputado Júlio Delgado pediu a palavra e mencionou a realização de reunião do Fórum da Esquerda Democrática, ocorrida no dia anterior, dezoito de março, onde se debateu a reforma trabalhista, informando que encaminhará à Comissão os documentos ali produzidos. O Presidente, então, passou a palavra ao Relator, para as suas considerações iniciais. O Relator manifestou a intenção de estudar as sugestões de todos os membros para embasar a proposta que apresentará na próxima reunião. O Deputado Paulo Rocha alertou para a necessidade de se estabelecer o roteiro dos trabalhos antes da apreciação dos requerimentos. B - Requerimentos: Acatando manifestações do Plenário, o Presidente decidiu pela retirada de pauta de todos os requerimentos, de ofício, explicando que estes voltariam à pauta da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e seis de março, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para eleição do primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, discussão do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos, encerrando a reunião às dezesseis horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com nota taquigráfica.