Às dez horas e trinta minutos do dia dezenove de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Colombo, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Quintella Lessa, Milton Monti, Murilo Zauith, Rafael Guerra e Renato Cozzolino - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Humberto Michiles e Osvaldo Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores deputados o novo procedimento adotado em relação à abertura do prazo de recebimento de emendas para projetos que tramitem em regime que dispense a competência do Plenário da Casa. As emendas agora serão apresentadas a partir da distribuição desses projetos de lei às Comissões. ORDEM DO DIA: O Presidente apresentou proposta para organização das subcomissões desta Comissão, de modo a contemplar os requerimentos apresentados pelos senhores Deputados. Constam de sua sugestão a Subcomissão Permanente da Cultura; a Subcomissão Permanente do Desporto; a Subcomissão Permanente da Educação; a Subcomissão Especial de Educação Básica: Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; a Subcomissão Especial de Financiamento do Ensino Superior. A seguir, o senhor Presidente indicou os senhores José Maria de Almeida Souza, César Augusto Pinheiro, Sílvia Dutra Badra e Francisco Luiz Nunes Freire para ocuparem os cargos de natureza especial - CNE 15. Não havendo quem quisesse discutir, as indicações foram aprovadas por unanimidade. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Osvaldo Biolchi - que "requer a criação da Subcomissão de Financiamento do Ensino Superior". O deputado Osvaldo Biolchi defendeu a sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Átila Lira e Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento, na forma de Subcomissão Especial de Financiamento do Ensino Superior. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "requer seja criada Subcomissão Permanente de Desporto no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto". O deputado Gilmar Machado defendeu a sua matéria e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente encaminhou conjuntamente os Requerimentos de n.º 3, de n.º 4 e de n.º 5. A deputada Iara Bernardi discutiu as proposições e, não havendo quem as quisesse discutir, em votação, elas foram aprovadas por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação, Cultura e Desporto a constituição de Subcomissão Permanente da Universidade Pública."Aprovado por unanimidade, na forma de Subcomissão Permanente de Educação. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a criação da Subcomissão Permanente do Ensino Superior." Aprovado por unanimidade, na forma de Subcomissão Permanente de Educação. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação, Cultura e Desporto a constituição de Subcomissão Especial para discutir a situação dos Hospitais Universitários." Aprovado por unanimidade, na forma de Subcomissão Permanente de Educação. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - dos Srs. Iara Bernardi e Reginaldo Lopes - que "solicita a realização de audiência pública, para debater a inclusão da educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS, da OMC." A deputada Iara Bernardi fez a defesa de seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente de Cultura". O deputado Paulo Rubem Santiago fez a defesa de seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - dos Srs. Janete Capiberibe e Dr. Evilásio - que "solicita sejam convidados o Sr. Cristovam Buarque , ministro de Estado da Educação; o Sr. João Carlos di Gênio, reitor da UNIP - Universidade Paulista e proprietário do Objetivo; o Sr. Valdir Agapito Teixeira, diretor de Auditoria de Programas da Área Social da Controladoria Geral da União (Ministério da Educação); a Sra. Susana Regina Salum Rangel (supervisão de Ensino Superior) e o Sr. Cid Santos Gesteira (Avaliação do Ensino Superior), ambos do Ministério da Educação; o professor Murilo Silva de Camargo, da Universidade de Brasília; o Sr. José Sidney Colombo Martini, da Escola Politécnica da USP; e o reitor Paulo Speller, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias, relativas as irregularidades e fraudes em processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior privado." Retirado de pauta pelo autor. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a constituição de uma Subcomissão Especial do Ensino Médio e Tecnológico." A deputada Marinha Raupp defendeu o seu requerimento e discutiram a matéria os deputados Átila Lira, Severiano Alves, Carlos Abicalil e Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi aprovado, por unanimidade, na forma de Subcomissão Permanente da Educação.10 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização da IV Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto." Retirado de pauta pelo autor. O deputado Lobbe Neto, na forma regimental, assumiu a Presidência da Mesa.11 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer, nos termos do art. 50 § 1.º da Constituição Federal combinado com o art. 219 inciso I do Regimento Interno, a convocação dos Senhores Ministros das Comunicações e da Educação para Audiência Pública nesta Comissão com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a programação de aplicação dos recursos do FUST." A deputada Professora Raquel Teixeira fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os deputados Carlos Abicalil, Iara Bernardi e Gilmar Machado. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, como um convite aos ministros para uma audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para debater a Educação Básica no Brasil." O deputado Severiano Alves fez a defesa de seu requerimento. Discutiu a matéria o deputado Carlos Abicalil. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, na forma de Subcomissão Especial de Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, por ocasião da Semana de Ação Global pelo Direito à Educação." O deputado Carlos Abicalil fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os deputados Severiano Alves e Osvaldo Biolchi. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, na forma de Seminário Conjunto com a Comissão de Educação do Senado Federal. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer à Comissão de Educação Cultura e Desporto a criação de uma subcomissão de seus integrantes para proceder a um levantamento junto às Secretarias Estaduais de Educação das Unidades da Federação no tocante à totalidade dos trabalhadores em educação no efetivo, submetidos a regime de contrato temporário para exercício da função docente, manutenção e desenvolvimento do ensino". O deputado Paulo Rubem Santiago defendeu o seu requerimento. Fizeram uso da palavra os deputados Severiano Alves, Neyde Aparecida e Fátima Bezerra. O deputado Gastão Vieira reassumiu a condução dos trabalhos e sugeriu que o assunto objeto deste requerimento fosse tratado pela Subcomissão Especial de Educação Básica: Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e que também fossem encaminhados ofícios indagando sobre essa questão aos senhores governadores dos Estados, aos presidentes das Assembléias Legislativas, ao Ministério Público Estadual e aos Tribunais de Contas. A seguir, o senhor Presidente informou a seus pares sobre o exemplar do livro, que está disponível na secretaria da Comissão, e que aborda os resultados de uma ampla pesquisa realizada pelo Banco Mundial, juntamente com a Fipe de São Paulo, sobre os gastos com o FUNDEF. Encerrada a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, nos termos propostos pelo senhor deputado Gastão Vieira. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos meios de autorização e credenciamento de faculdades, centros universitários e universidades pelo Conselho Nacional de Educação". O deputado Severiano Alves defendeu o seu requerimento. A deputada Iara Bernardi sugeriu que também fosse convidado para participar desta audiência o senhor Carlos Roberto Antunes, Presidente da Secretaria de Ensino Superior - SESU. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a participação do titular da SESU. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.844/99 - do Sr. Freitas Neto - (PLS 411/1999) - que "altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, que regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 190/1999 (Apensado: PL 1296/1999), PL 2655/2000, PL 2680/2000 e PL 6353/2002) Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 190/1999, do PL 1296/1999, do PL 2655/2000, do PL 2680/2000, e do PL 6353/2002, apensados. Retirado de pauta, de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.405/02 - do Senado Federal - que "regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.557/99 - do Sr. Lincoln Portela - que "dá nova redação ao § 4º do art. 68 e art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"." (Apensados: PL 1940/1999 e PL 4499/2001) Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1940/1999, e do PL 4499/2001, apensados. Retirado de pauta pelo relator. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e dois minutos, o senhor Presidente encerrou a reunião, antes convocando reunião ordinária a realizar-se no dia 26 de março, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.