Às dez horas e cinqüenta e nove minutos do dia dezenove de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Bassuma, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Caldas, João Pizzolatti, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Osmânio Pereira, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Renildo Calheiros, Paulo Rattes, Robério Nunes e Salvador Zimbaldi - Titulares; Alceste Almeida, Antonio Cambraia, Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, Iriny Lopes, José Divino, José Roberto Arruda, Lobbe Neto, Luciano Zica, Luiz Alberto, Luiz Antonio Fleury, Miriam Reid e Romel Anízio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, Fernando William, Gervásio Silva, Júlio Redecker e Nicias Ribeiro. O Deputado Leonardo Vilela apresentou justificativa por sua ausência, por encontrar-se em missão oficial à Austrália, a convite da "Australian Dairy Corporation", no período de 14 a 23 do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia doze de março do corrente. O Senhor DeputadoFernando Ferro solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de correspondência da Ouvidoria Parlamentar propondo realização conjunta com este órgão técnico de Seminário para discussão do desempenho das Agências Reguladoras e as privatizações e seus efeitos na economia do País, no dia 29 de abril do corrente, tendo em vista que há requerimento sobre o mesmo tema, aprovado nesta Comissão, de autoria do Deputado Fernando Ferro, que anuiu à solicitação. O Senhor Presidente anunciou a nomeação dos Senhores Rubens Ney Santana Martins, Daniela Carvalho Pereira Guimarães, Rosa Alice Valente, Joselina Magalhães Ferreira Almeida, Rosicléia Gonçalves da Silva, Fabiane Alves Crispim Domingos e Cibele Walmott Borges para ocupar os cargos de Assessor Técnico Adjunto D – CNE-14. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, em 18 de março do corrente, havia designado: Deputado Fernando Ferro, Relator do Projeto de Lei nº 4.114/2000; Deputado Luiz Carlos Santos Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 3.002/2003; e Deputado Nelson Meurer, Relator do Projeto de Lei nº 54/2003. ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Mauro Passos - que "requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública, com a presença da atual diretoria da Eletrobrás, da anterior e atual diretoria da Eletrosul, do Ministério Público Federal em Santa Catarina e a Intersindical dos Eletricitários do Sul - INTERSUL, para prestarem esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante a cisão, e posterior privatização da Eletrosul." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que atendeu à solicitação quanto à apresentação da lista de convidados, por recomendação do Plenário na reunião passada. Em discussão o Requerimento, o Senhor Deputado João Pizzolatti manifestou seu apoio, considerando legítima e pertinente a Audiência Pública, e reconheceu o entendimento por parte do Autor quanto à recomendação oriunda da preocupação do Plenário. Não havendo mais quem quisesse discutir, passou-se à votação do requerimento, que foi aprovado unanimemente. 2) REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para discussão de crise e modelo energéticos." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que afirmou objetivar o entendimento da dimensão da crise no Setor, visando a solucionar de forma justa e equânime a questão, a qual diz respeito, também, aos diretos do consumidor e, portanto, àquela Comissão. Em discussão o Requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, passou-se à votação do requerimento, que foi aprovado unanimemente. 3) REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Bassuma - que "requer Audiência Pública para tratar da formação de Cartel dos Combustíveis e da sua adulteração nos Estado do Brasil." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que justificou a iniciativa de seu requerimento pela não existência de concorrência perfeita no Setor e a notícia de adulteração dos combustíveis veiculada pela mídia. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente recomendou a necessidade de se ampliar a Audiência para abranger também a situação em outros Estados. Em seguida, concedeu a palavra aos Senhores Deputados Nelson Meurer, Eduardo Sciarra, Paulo Rattes, Salvador Zimbaldi, Marcelo Siqueira, Luiz Sérgio, Hélio Esteves, Francisco Garcia, Mauro Passos, Fernando Ferro, João Pizzolatti que concordaram com o tema e sua ampliação para demais Estados. Sugeriram, ainda, acrescentar-se à lista de convidados a Agência Nacional de Petróleo - ANP e a criar-se uma comissão externa que abordasse a situação nos Estados. O Senhor Presidente sugeriu o instituto de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para abordar com mais proximidade a questão. O Senhor Presidente devolveu a palavra ao Autor do Requerimento que concordou com as alterações recomendadas pelos Senhores Deputados e manifestou a intenção de apresentar a PFC pertinente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi aprovado com as seguintes alterações: audiência pública para tratar da formação do cartel dos combustíveis e da sua adulteração nos Estados do Brasil, convidando representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, das Distribuidoras de Combustíveis, das Entidades de Classe, do Ministério Público, e o Diretor de Abastecimento da Petrobrás. 4) REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para inquirir os representantes da Eletronorte e da Manaus Energia com relação a expansão do sistema de geração de energia em Manaus - AM." O Senhor Presidente devolveu a palavra ao Autor do Requerimento que teceu um rápido histórico sobre a situação do sistema de geração de energia em Manaus e justificou a iniciativa da Audiência Pública na intenção de obter informações sobre as geradoras contratadas e o Sistema de Transmissão em Manaus. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Francisco Garcia que apoiou a realização da Audiência. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5) REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para inquirir o representante da CBEE e dos PIEs - Produtores Independentes de Energia Emergencial." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que teceu breve histórico a situação dos contratos com produtores de energia emergencial. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados Mauro Passos, Fernando Ferro, Luiz Sérgio, Bassuma e Luís Carlos Santos que apoiaram a realização da Audiência, ressaltando a falta de planejamento que havia na área. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Eduardo Gomes, que apresentou Requerimento solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 18, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 6) REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que " solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do contingenciamento dos recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL oriundos da Taxa de Fiscalização pago pelos agentes do Setor Elétrico." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento que ressaltou a importância de se esclarecer o objetivo do contingenciamento dos recursos financeiros que seriam aplicados pela Agência. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Aprovado o Requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Deputada Rose de Freitas, que apresentou Requerimento solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 17, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 7) REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "solicita a Presença da Ministra Vilma, do Ministério das Minas e Energia na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados". O Senhor Presidente concedeu a palavra à autora do Requerimento, que explicou a necessidade do pronunciamento da Ministra de Minas e Energia por ser de sua competência esclarecer a política do Setor que vem sendo adotada pelo Governo. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados Fernando Ferro e Mauro Passos, que sugeriram a sua junção à Audiência Pública objeto do Requerimento nº 7/03, aprovado nesta reunião, por também ter como convidado representante do Ministério de Minas e Energia. Em continuação à discussão os Senhores Deputados João Pizzolatti, Eduardo Sciarra, Luís Carlos Santos, Nelson Meurer, Eduardo Gomes, Osmânio Gomes, Paulo Rattes e José Roberto Arruda entenderam ser pertinente enviar convite endereçado especialmente à Ministra. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos e convocou reunião para quarta-feira, dia dezenove, às dez horas. E, para constar, eu, Damaci Pires de Miranda,                                       Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.                         DeputadoJosé Janene, Presidente.