Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezenove de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti, Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, João Magalhães, João Magno, José Carlos Aleluia, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini, Wellington Roberto e Wladimir Costa - Titulares; Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Fontes, Manato, Nelson Bornier e Osvaldo Reis - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Alberto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Aníbal Gomes e Elaine Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da segunda reunião, realizada no dia doze de março de dois mil e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União - TCU de números um a sete de dois mil e três. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita sejam convidados o Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral/Ministério das Minas e Energia e o Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, para prestarem esclarecimentos, referente às matérias veiculadas no Jornal "O Liberal", no dia 02.03.03 e 04.03.2003, sobre o não pagamento de royalties pela Companhia Vale do Rio Doce." O Presidente passou a palavra ao Deputado Wladimir Costa, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Aleluia e Marcondes Gadelha. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - dos Srs. João Magalhães e Wladimir Costa - que "solicita a criação de subcomissão especial para apurar denúncias sobre o não pagamento de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais), entre outros tributos pelas empresas mineradoras em todo Brasil." O Presidente passou a palavra aos Deputados João Magalhães e Wladimir Costa, autores do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Marcondes Gadelha, Herculano Anghinetti, Eduardo Valverde, Orlando Fantazzini, Wellington Roberto, João Magno e Machado. O Presidente colocou em votação o requerimento que foi aprovado. O Presidente solicitou ao plenário a indicação dos nomes dos parlamentares para compor a Subcomissão Especial. Foram indicados os Deputados João Magno, Machado, Wladimir Costa, Manoel Salviano, Herculano Anghinetti, João Magalhães e Wellington Roberto. 3 – REQUERIMENTO Nº 5/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita sejam convidados o Sr. Roberto Setubal, Presidente do Banco Itaú, e o Sr. Ricardo Gehrke, Presidente da Esso Brasileira de Petróleo, ou seus representantes, sobre o envolvimento dessas empresas no desvio da CPMF, a comparecer a esta Comissão em audiência pública." O Presidente passou a palavra a Deputada Almerinda de Carvalho, autora do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados João Magno, Wladimir Costa, Orlando Fantazzini, Herculano Anghinetti, Wellington Roberto, Marcondes Gadelha e Eduardo Valverde. O Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado com a inclusão de representantes da Receita Federal e do Banco Central. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita que sejam convidados por essa Comissão o Presidente da Petrobras e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, para fins de fiscalizar os procedimentos operacionais técnicos e de divulgação de informação relativos a descoberta de petróleo na bacia de Sergipe-Alagoas, que suscitaram significativa elevação das ações da Petrobras." O Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Alberto, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados João Magalhães, Marcondes Gadelha, Machado, Wladimir Costa, Orlando Fantazzini, Eduardo Valverde e Wellington Roberto. O Presidente colocou em votação o requerimento que foi aprovado com a inclusão de representante da Comissão de Valores Mobiliários. 5 – REQUERIMENTO Nº 7/03 - dos Srs. Jorge Alberto e Machado - que "solicita que essa Comissão convoque a Ministra das Minas e Energias, com o objetivo de fiscalizar o episódio da divulgação pela Agência Nacional de Petróleo - ANP de informações sobre a descoberta de petróleo na bacia de Sergipe-Alagoas, que promoveu significativo aumento do valor das ações da Petrobras." O Presidente passou a palavra aos Deputados Jorge Alberto e Machado, autores do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados João Magalhães, Marcondes Gadelha, Machado, Wladimir Costa, Orlando Fantazzini, Eduardo Valverde e Wellington Roberto. O Presidente colocou em votação o requerimento que foi aprovado na forma de convite. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinqüenta e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária para o dia vinte e seis de março, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ____________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx