Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e três, às dez horas e treze minutos, no Plenário 07 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Alceu Collares, Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Babá, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Jandira Feghali, Lavoisier Maia, Maria do Rosário, Maria Helena, Maria Lúcia, Mário Heringer, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Selma Schons, Suely Campos, Thelma de Oliveira, Vic Pires Franco, Wilson Santos e Zelinda Novaes - Titulares; e Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho, Celcita Pinheiro, Dr. Evilásio, Dr. Rosinha, Dra. Clair, Durval Orlato, Fernando Gonçalves, Geraldo Thadeu, João Caldas, Luci Choinacki, Luiza Erundina, Maninha, Sandra Rosado, Silas Brasileiro, Tarcísio Zimmermann, Telma de Souza e Zonta – Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Kelly Moraes, Laura Carneiro e Remi Trinta. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou as Atas da segunda reunião ordinária deliberativa e da terceira reunião extraordinária de audiência pública realizadas no dia doze de março de dois mil e três para apreciação do plenário. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou recebimento de Ofício do Deputado Luciano Zica, Ouvidor Parlamentar, informando sobre a realização do Seminário "A Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro – A Contribuição do Legislativo" no dia dez de abril, no Auditório Nereu Ramos, e consultando a Comissão de Seguridade Social e Família sobre o seu interesse em realizar conjuntamente este evento. O tema foi debatido pelos Deputados Jorge Alberto, Custódio Mattos e Maninha. O Plenário aprovou a participação da Comissão de Seguridade Social e Família no seminário. Em seguida a Presidente informou aos Senhores Deputados as normas de funcionamento das Subcomissões, registrou que os membros Titulares têm preferência na participação e apresentou o número de membros que cada partido, obedecendo à proporcionalidade partidária, pode indicar para participar da Subcomissão. O Plenário passou a examinar a composição numérica das Subcomissões. A matéria foi debatida pelos Deputados Athos Avelino, Dr. Benedito Dias, Maninha, Arlindo Chinaglia, Pastor Francisco Olinto, Alceu Collares, Darcísio Perondi, Maria do Rosário, José Linhares, Jandira Feghali, Wilson Santos, Dr. Pinotti, Roberto Gouveia e Milton Barbosa. A Comissão aprovou que o autor do requerimento para criar Subcomissão seja o coordenador da mesma e estabeleceu que a Deputada Jandira Feghali coordenará a "Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e outros Insumos" e a Deputada Maninha a "Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar a Aplicação das Verbas Federais nos Sistemas Estaduais de Saúde". Em seguida, a Presidente apresentou os nomes das autoridades indicadas pelo Dr. Pinotti para participarem da audiência pública estabelecida pela aprovação do Requerimento 14/2003: Prof. Hélio Egydio, Reitor da Universidade Federal de São Paulo; Dr. Amâncio Paulino de Carvalho, Presidente da ABRAHUE - Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino; Prof. Dr. Marcos Boulos, Diretor Clínico do Hospital das Clínicas; Prof. Arquimedes Diógenes Ciloni, Reitor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Dr. Humberto Costa, Ministro da Saúde; Prof. Cristovam Buarque, Ministro da Educação; Prof. Henri Campos, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará; Dr. Natalino Salgado, Diretor do Hospital Universitário do Maranhão; Dr. Jessé Gomes Meira, Diretor do Hospital Universitário Lauro Wanderley, Campus I da Universidade Federal da Paraíba; e Prof. Manoel Catarino, Reitor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. O tema foi debatido pelos Deputados Arlindo Chinaglia, Rafael Guerra, Alceu Collares, Romeu Feijó, José Linhares e Geraldo Resende. Os nomes indicados foram aprovados. A Presidente submeteu à apreciação do Plenário o nome da senhora Cláudia Ribeiro Vieira de Mello, ponto nº 111.919 para ocupar o cargo de Assessor Técnico Adjunto C – CNE-12, nesta Comissão. A indicação foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: 1 - Requerimento nº 20/03 – do Dep. Alceu Collares – que "requer nos termos do art. 160. do Regimento Interno da Casa, preferência para votação do REQ. nº 17/03 do Dep. Alceu Collares". Colocado em votação, o Requerimento nº 20 foi aprovado. B - Requerimentos: 2 - Requerimento nº 17/03 que "requer, ouvido o Plenário, seja organizado e patrocinado, pela Comissão de Seguridade Social e Família, um Seminário Nacional ou Internacional da Previdência Social para ouvir e discutir a reforma da Previdência Social no Brasil e no exterior." A Presidente, Deputada Ângela Guadagnin, passou a palavra ao autor, Deputado Alceu Collares, para encaminhar o requerimento. Debateram o requerimento os Deputados Arlindo Chinaghia, Jandira Feghali e Dr. Pinotti. O autor, Deputado Alceu Collares, retirou o Requerimento nº 17/2003 por uma sessão. 3 - Requerimento nº 1/03 – do Sr. Arlindo Chinaglia – que "requer criação de subcomissão permanente para tratar dos temas referentes à Previdência Social e em especial, à Reforma da Previdência Social". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 – Requerimento nº 7/03 – da Sra. Telma de Souza – que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, o Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e representantes da sociedade civil organizada, a fim de debaterem a violência física e moral contra crianças em ambientes domiciliares, públicos e em instituições de ensino." Ausente a autora, o requerimento foi retirado de ofício. 5 – Requerimento nº 8/03 – do Sr. Dr. Benedito Dias – que "requer a criação de Subcomissão Especial da Comissão de Seguridade Social e Família para visitar hospitais conveniados ao SUS." A Presidente passou a palavra ao autor para fazer o encaminhamento. Debateram o requerimento os Deputados Arlindo Chinaghia, Darcísio Perondi e Jandira Feghali. Em votação, o requerimento foi aprovado nos termos do acordo firmado pelos membros da Comissão. 6 – Requerimento nº 18/03 – do sr. Darcísio Perondi – que "requer seja convocada a Exma. Sra. Ministra de Meio Ambiente para debate sobre regulamentação dos transgênicos." A Presidente passou a palavra ao autor para encaminhar o requerimento. Debateram o tema os Deputados Jandira Feghali, Henrique Fontana, Arlindo Chinaglia, Maria do Rosário, Eduardo Barbosa, Dr. Pinotti e Athos Avelino. O autor acatou sugestão de seus pares e o requerimento foi aprovado na forma de convite à Senhora Ministra para um seminário sobre o efeito dos transgênicos na saúde, quando o tema apresentado será objeto de debate técnico. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e um minutos, a Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convocado os Senhores Deputados para Reunião Ordinária de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Humberto Sérgio Costa Lima, a realizar-se no dia vinte de março, às nove horas e trinta minutos no Plenário 07 do Anexo II. Para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro ___________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin _______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.