Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia dezenove de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Monteiro, Carlito Merss, Carlos Willian, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Henrique Afonso, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manato, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungman, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure e Yeda Crusius (Titulares); Aroldo Cedraz, Bassuma, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Darci Coelho, Delfim Netto, Feu Rosa, Francisco Dornelles, José Carlos Elias, Kátia Abreu, Luciano Castro, Marcelo Ortiz, Moisés Lipnik, Paulo Rubem Santiago e Reginaldo Lopes (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Gonzaga Mota, Jovino Cândido, Max Rosenmann, Onyx Lorenzoni e Promotor Afonso Gil. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 2ª reunião. EXPEDIENTE: O Presidente levou ao conhecimento da Comissão a designação efetuada em 13 de março. Após, deu conhecimento aos membros da MENSAGEM Nº 1.064/02, do Poder Executivo, que "encaminha o demonstrativo das emissões do Real correspondentes ao mês de outubro de 2002, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas". ORDEM DO DIA: a) Indicação dos Srs. Wando Pereira Borges e Juarez de Morais para exercerem o cargo em comissão de natureza especial, Assessor Técnico (CNE-7). O Presidente fez um breve relato do currículo dos indicados, destacando a trajetória funcional de ambos. EM VOTAÇÃO: aprovadas, unanimemente, as indicações. b) 1) REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Controle de Execução e Gestão Financeira e Tributária no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação". Manifestaram-se, com objeções à proposta, os Deputados Carlito Merss, Paulo Afonso, Carlos Willian e Wasny de Roure, alegando que a Subcomissão proposta seria mais pertinente às Comissões de Fiscalização e Controle e Mista de Orçamento. Ausente, no momento, o autor do requerimento, a discussão foi adiada. 2) PROJETO DE LEI Nº 1.542/99 - do Senado Federal - (PLS 134/1995) - que "regulamenta o § 3º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a reparação de natureza econômica devida aos aeronautas e aeroviários, civis e militares, impedidos de exercer a profissão." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária. Manifestaram-se os Deputados Carlito Merss, José Pimentel, Antonio Cambraia, Wasny de Roure, José Militão e Coriolano Sales. O Deputado José Pimentel observou que a Lei nº 10.559/02 já trata do assunto, considerando por isso prejudicada a matéria em exame. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlito Merss e Coriolano Sales. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa a realizar-se no dia vinte e seis de março próximo, às dez horas, E, para constar, eu ________________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. __________________, Deputado Eliseu Resende, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -