Às quinze horas e três minutos do dia doze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença Celso Jacob, Costa Ferreira, Izalci, Major Fábio, Professor Sérgio de Oliveira e Professora Dorinha Seabra Rezende - Titulares; Jean Wyllys e Jorginho Mello – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jose Stédile e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, George Hilton, Glauber Braga, João Bittar, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. .Justificou a ausência o Deputado Stepan Nercessian. .A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende assumiu a presidência e declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3179/12, que acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9394, de 1996, de diretrizes e bases da Educação Nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica, objeto do Requerimento nº 299/13, de sua autoria. A Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa os Senhores PROFª CLÉLIA MARA DOS SANTOS - Coordenação Geral de Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do MEC; ROSSIELI SOARES DA SILVA - Secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas - Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; PROF. DR. LUIZ CARLOS FARIA DA SILVA - Professor do Departamento Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá; PROF. ÉDISON PRADO DE ANDRADE - Mestre e Doutorando pela Universidade de São Paulo e analista da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social. Formada a Mesa, a presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião e apresentou as regras a serem obedecidas na condução da Audiência Pública. A Presidente passou a palavra ao Deputado Lincoln Portela, e aos convidados, Senhores Édison Prado de Andrade, Rossieli Soares da Silva, Prof. Dr. Luiz Carlos Faria da Silva e Profª Clélia Mara dos Santos, para exposição. Em seguida, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende usou da palavra como relatora. Na fase de debates, a presidente passou a palavra aos parlamentares inscritos na lista de oradores, Deputados Lincoln Portela e José Stédile. Também assumiu a presidência o Deputado José Stédile.  Usaram da palavra representantes presentes na reunião, Senhores Josué Peixoto Bueno, Darcília Bueno, Ricardo Dias, Giovani Araújo, Miguel Nagib, Carlos Cardoso e Paulo Fernandes. Antes de encerrar a reunião, a presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. Em seguida, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, antes convidando para palestra promovida pela Frente Parlamentar da Educação, quarta-feira, dia treze de novembro, às 09h, no plenário 10, com o convidado Gabriel Perissé - Professor e Pós-Doutor em Filosofia, e para reunião ordinária deliberativa, às dez horas, para apreciar os itens constantes da pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, que poderão ser degravados mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.