COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2003

Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezenove de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Ary Vanazzi, Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Francisca Trindade, Maria do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Terezinha Fernandes, Zezéu Ribeiro, Cláudio Cajado, Joaquim Francisco, Barbosa Neto, Moreira Franco, Walter Feldman, Ronivon Santiago, Pastor Frankembergen, Ronaldo Vasconcellos, Dr. Evilásio, Rogério Silva e Perpétua Almeida, Titulares, Iara Bernardi, Roberto Gouveia, Eduardo Sciarra, Luiz Carreira, Roberto Pessoa, Marcello Siqueira, Marinha Raupp, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Gomes, Mário Negromonte, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Inácio Arruda, Suplentes e Gustavo Fruet, não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados José Chaves, Sebastião Madeira, Nélio Dias, Tatico e Paulo Gouvêa. Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, realizada em doze de março de 2003. O Deputado Dr. Evilásio solicitou dispensa da leitura da Ata. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata, colocada em votação, foi aprovada. Passou-se ao item A - REQUERIMENTOS da Ordem do Dia. De acordo com decisão dos membros desta Comissão em reunião realizada ontem, a Presidente Maria do Carmo Lara retirou de ofício os REQUERIMENTOS nº 01/03, 03/03 e 08/03 e submeteu à apreciação do plenário o REQUERIMENTO EXTRA-PAUTA que cria três subcomissões permanentes para tratar de assuntos de: 1) habitação e regularização fundiária urbana; 2) ordenamento territorial e regiões metropolitanas e 3) saneamento ambiental, bem como duas subcomissões especiais para tratar de assuntos de: 1) transporte urbano e acessibilidade e 2) violência urbana. A Presidente Maria do Carmo Lara registrou a importância da reunião de ontem, com significativo comparecimento, já que vinte Deputados participaram dos trabalhos, sem contar aqueles que se fizeram representar por seus assessores, o que permitiu que se chegasse a consenso quanto aos temas das subcomissões. Informou ainda que a Mesa registrou o apoiamento da maioria exigida pelas normas regimentais e que hoje, tão logo aprovado o Requerimento Extra-Pauta, os Deputados poderão se inscrever para participar das subcomissões, cada qual em duas delas, em uma como titular e em outra como suplente, sendo que, posteriormente, serão eleitos o Presidente e o Relator de cada subcomissão. A Presidente então colocou em votação a inclusão do Requerimento na pauta, o que foi aprovado. O Deputado Cláudio Cajado elogiou o procedimento da Presidente na condução dos trabalhos iniciais, justificando sua ausência na reunião de ontem, fazendo-se representar por seu assessor e tendo sido atendido em seu requerimento de criação de subcomissão de transporte urbano e acessibilidade. Não havendo mais quem quisesse discutir o Requerimento, foi ele colocado em votação, sendo aprovado. A Presidente esclareceu que, conforme as opções de cada Deputado, será feita uma redistribuição de comum acordo nas subcomissões. O Deputado Durval Orlato questionou se cada Deputado poderia ser titular de uma Comissão permanente e de uma especial, ao que a Presidente esclareceu que não haveria problema, mas que, como a Comissão tem 25 membros e foram criadas cinco subcomissões, seria interessante que se adotasse o procedimento proposto. O Deputado Walter Feldman elogiou a Presidente por ter adiantado as discussões de hoje na reunião de ontem e defendeu que pudesse haver participação de cada um em todas as subcomissões, ao que a Presidente respondeu que elas não têm poder formal, só existem para facilitar os trabalhos da Comissão em torno de temas específicos, e as decisões de cada uma terão que, necessariamente, passar pelo plenário, o que garantirá a participação de todos os seus membros. Passou-se então ao Item 2 – REQUERIMENTO nº 04/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro – que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de recriação da Sudene, com análise dos documentos gerados pelo grupo interministerial instituído por decreto do Presidente da República, publicado no DOU de 10/02/2003". Dada a palavra ao autor do Requerimento, o Deputado Zezéu Ribeiro justificou sua intenção de obter esclarecimento quanto à reestruturação da Sudene, sob o comando da Dra. Tânia Bacelar. Esclareceu que o órgão tem por finalidade diminuir as desigualdades regionais e que a questão do Nordeste respeita ao interesse nacional. Além disso, destacou que a CDUI abrange o tema "Interior", como seu próprio nome registra. Colocado em votação o Requerimento, foi aprovado. Passou-se então ao item 3 – REQUERIMENTO nº 07/03 - do Sr. Ary Vanazzi – que "requer a inclusão na pauta da reunião de líderes nesta Casa do PL nº 2.710/92, que cria o conselho e o fundo de habitação." Dada a palavra ao autor do requerimento, o Deputado Ary Vanazzi solicitou que esta Comissão pudesse se reunir com o Presidente da Câmara para que o PL fosse colocado na Ordem do Dia o mais rapidamente possível. A Deputada Francisca Trindade endossou a decisão quanto ao Requerimento anterior, parabenizando o Deputado Zezéu Ribeiro pela iniciativa. Quanto ao Requerimento em foco, enfatizou que o PL nº 2.710/92 foi o primeiro de iniciativa popular e que as gestões junto ao Presidente são mais do que necessárias, o que foi endossado pelo Deputado Dr. Evilásio, que ressaltou seu caráter de política habitacional para a população mais necessitada, o que é uma dívida desta Casa e desta Comissão. Disse, mesmo, que já manteve contatos informais com o Presidente da Câmara a respeito. O Deputado Zezéu Ribeiro falou de sua participação e a do Deputado Ary Vanazzi na tramitação do projeto nesta Casa, sugerindo que a ida desta Comissão ao Presidente poderia se dar hoje mesmo, após a reunião. A Deputada Terezinha Fernandes também reconheceu a necessidade da rápida aprovação desse projeto, dada a situação crítica dos que necessitam de uma política habitacional, sugerindo que o Deputado Ary Vanazzi retirasse seu requerimento. O Deputado Devanir Ribeiro ressaltou os bons trabalhos das Deputadas nesta Comissão, dizendo de sua atuação na área da habitação em São Paulo, endossando a proposta da Deputada que lhe antecedeu. A Deputada Perpétua Almeida disse da necessidade de esta Comissão dar uma resposta à sociedade, ainda que tardia, no caso específico deste projeto. Sugeriu que o Requerimento fosse aprovado, tendo em vista que será relevante para o currículo parlamentar de seu autor, o que não invalidaria a reunião desta Comissão com o Presidente da Casa. O Deputado Ary Vanazzi ressaltou que o trabalho final que ora se discute não foi só seu, e sim de diversos Parlamentares, e o que o importante é ajudar o Executivo a construir uma política habitacional para o País. A CDUI deve ter opinião própria, ainda que simbólica, que está concretizada na Emenda Substitutiva Global discutida por esta Comissão, daí sua solicitação para que o Requerimento seja aprovado. O Deputado Walter Feldman ressaltou que não seria necessária tanta discussão, uma vez que há consenso quanto ao tema, concordando quanto ao simbolismo da aprovação do Requerimento. O Deputado Cláudio Cajado também se mostrou favorável à votação, para demonstrar o interesse da Comissão pelo assunto, manifestando que ela não invalida as outras iniciativas propostas. A Deputada Francisca Trindade ressaltou, mais uma vez, o desejo da CDUI que a matéria seja aprovada em caráter de urgência, não vislumbrando nenhum prejuízo na aprovação do Requerimento. Informou também que a audiência com o Presidente da Casa está agendada para o meio-dia. Colocado em votação o Requerimento, foi aprovado. Concluída a Ordem do Dia, o Deputado Zezéu Ribeiro registrou a presença nesta reunião da Sra. Nilza Lima, Vereadora de Barreiras, Bahia, candidata do PT a Vice-Governadora nas últimas eleições. O Deputado Barbosa Neto também registrou a presença do Prefeito Adair Henrique da Silva, de Bom Jesus de Goiás. O Deputado Ary Vanazzi manifestou sua preocupação quanto à remoção de cinco mil famílias na Base de Alcântara, no Maranhão, e comunicou haver recebido convite para participar de audiência pública naquela localidade, a se realizar em 25 de abril. A Deputada Terezinha Fernandes também deu seu depoimento sobre o problema, que já se prolonga há vários anos, abordando o assunto tanto do ponto de vista social quanto tecnológico. O Deputado Ary Vanazzi afirmou que seria interessante que a Comissão pudesse enviar maior número de representantes à citada audiência pública. O Deputado Walter Feldman disse de sua preocupação quanto à iminência da guerra no Iraque, que culminará com a destruição de Bagdá, um dos maiores sítios históricos e arqueológicos da humanidade. Foi apoiado pelo Deputado Zezéu Ribeiro e pela Presidente, que se comprometeu a abordar o assunto em nome da Comissão no Plenário da Câmara. O Deputado Cláudio Cajado concordou com a proposta, dizendo da conveniência de também se criticar o regime e as atitudes de Saddam Hussein. O Deputado Reginaldo Lopes disse que o momento, agora, é de se colocar contra a guerra, referindo-se ainda à ruptura de acordo entre os Estados Unidos e a Coréia, relatada recentemente por ministro coreano em visita ao Brasil. O Deputado Ary Vanazzi disse que devemos ser contra qualquer ditadura no mundo, mas a forma como os Estados Unidos estão agindo é ainda pior, não só no Iraque, mas também em diversos outros países, como na Venezuela, com o que não podemos concordar. Ele indagou quem será a próxima vítima do Império Americano, advertindo o plenário sobre a possibilidade de ser o Brasil, em razão de sua posição autônoma em relação à Alca. Disse ainda que o Presidente Bush desautorizou a ONU e que mais de um milhão de iraquianos poderão perecer no conflito. O Deputado Cláudio Cajado disse da necessidade de fortalecer a ONU de forma a promover a paz e que o Brasil se insira nessa discussão, sugerindo uma Comissão Geral da Câmara dos Deputados. A Presidente Maria do Carmo Lara sugeriu que as discussões se abreviassem para que os Deputados pudessem comparecer à Presidência da Casa. A Deputada Perpétua Almeida defendeu ainda maior ousadia no trato da questão, como, por exemplo, com a realização de manifestações simultâneas nos níveis federal, estadual e municipal, com a mobilização dos Legislativos em torno de um Parlamento Brasileiro Contra a Guerra. A Deputada sugeriu, ainda, que essa proposta fosse também levada ao Presidente da Casa. A Presidente Maria do Carmo Lara expressou sua convicção de que esta Casa deva se manifestar publicamente contra a guerra, defendendo ainda o posicionamento adotado pelo Presidente da República. Em seguida, a Presidente Maria do Carmo Lara comunicou ao plenário que o Ministro Olívio Dutra confirmou sua vinda a esta Comissão na próxima 4ª feira, dia 26 de março, inicialmente às 9h. A seguri, submeteu à apreciação do plenário a indicação do Sr. Jaime Ferreira Lopes para o cargo assistente técnico de comissão CNE-09 e dos Srs. Manoel Magalhães de Melo Netto, Renata Campos Aranha e Cláudio Renato Kuck para o cargo de assessor técnico adjunto "c" CNE-12, o que foi aprovado. A Presidente informou também que, tendo em vista a retomada das discussões em torno do PL nº 2.710/92 na nova legislatura, o Secretário da CDUI, James Lewis Gorman Júnior, foi convidado a participar como painelista e estará representando esta Comissão na 3ª Conferência Municipal de Habitação, nos dias 28 a 30 deste mês, na cidade de São Vicente, São Paulo. A Presidente ressaltou o trabalho dos Deputados Djalma Paes e João Sampaio nas áreas de habitação e de parcelamento do solo urbano, neste último caso resultando na publicação "Parcelamento do Solo Urbano – Audiências Públicas e Legislação", que apresentou ao plenário e encaminhará aos gabinetes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara agradeceu a todos e os convocou para a próxima reunião ordinária, a se realizar em 26 de março de 2003, às 10 h, cuja pauta constará unicamente da visita do Ministro, encerrando os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior,

Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-