comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 2.032-B, de 2002

 

Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para  explorar  serviço de radiodifusão  de  sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2001, que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar, por quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

                  

 

 

 

Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH

Presidente

 

 

 

Deputado JAIME MARTINS

Relator