COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 30ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA),

REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2001.

Às 11 horas e 49 minutos do dia 17 de outubro de 2001, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência de seu titular, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, presentes os seguintes Deputados: José Carlos Fonseca Jr. e José Pimentel, Vice-Presidentes; Félix Mendonça, José Aníbal, José Militão, Rodrigo Maia, Silvio Torres, Chico Sardelli, João Mendes, Mussa Demes, Germano Rigotto, Milton Monti, Carlito Merss, João Coser, José Pimentel, Ricardo Berzoini, Edinho Bez, Fetter Júnior, Max Rosenmann, João Eduardo Dado, Pedro Eugênio e Eujácio Simões (Titulares); Adolfo Marinho, Antonio Cambraia, Basílio Villani, Juquinha, Luiz Carlos Hauly, Magno Malta, Sebastião Madeira, Moreira Ferreira, Osório Adriano, Benito Gama, João Henrique, Delfim Netto, Gonzaga Patriota e Rubens Furlan (Suplentes). Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Kandir, Sampaio Dória, Yeda Crusius, Deusdeth Pantoja, João Carlos Bacelar, Jorge Khoury, Pauderney Avelino, Armando Monteiro, Michel Temer, Pedro Novais, Enivaldo Ribeiro e Roberto Argenta. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 29ª reunião. Justificou ausência, nos dias 12 e 27/09, 04, 10, 17 e 18/10, o Deputado Sampaio Dória, em virtude de sua designação para Relator-Geral do Orçamento da União de 2002. EXPEDIENTE: O Presidente levou ao conhecimento da Comissão a designação nº 52 efetuada em 11/10/01. ORDEM DO DIA: 1) Discussão e votação de emenda proposta pela Comissão ao Orçamento da União para 2002, objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinada ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a emenda. 2) Discussão e votação de emenda proposta pela Comissão ao Orçamento da União para 2002, objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinada ao apoio financeiro, em favor da Secretaria da Receita Federal, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a emenda. 3) Discussão e votação de emenda proposta pela Comissão ao Orçamento da União para 2002, objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Tribunal de Contas da União no valor de R$ 10.739.294,00 (dez milhões setecentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a emenda. 4) Discussão e votação de emenda proposta pela Comissão ao Orçamento da União para 2002, objetivando reforçar a dotação da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a emenda. 5) Discussão e votação de emenda proposta pela Comissão ao Orçamento da União para 2002, objetivando a construção da barragem do Riacho Fundo, situada entre os municípios de Santa Cruz do Piauí e Wall Ferraz, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a emenda. Após, o Deputado Ricardo Berzoini comunicou que, em função de impasse na negociação do Governo com os funcionários em greve, tanto da área da Previdência quanto da Educação, e também em função de impasse na renegociação das dívidas dos pequenos agricultores, a bancada do Partido dos Trabalhadores se encontrava em obstrução em todas as Comissões. Os trabalhos foram encerrados, por insuficiência de quorum, constatada mediante pedido de verificação, formulado pelo Deputado Ricardo Berzoini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 12 horas e 23 minutos, antes convocando reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Indústria e Comércio a realizar-se às 9 horas e 30 minutos, do dia 18 do corrente, com a participação do Srs. Raymundo Magliano Filho e Gilberto Mifano, respectivamente, Presidente e Superintendente-Geral da Bovespa, destinada a avaliar as conseqüências negativas para a instituição, decorrentes da cobrança da CPMF, nas suas transações de intermediação de valores mobiliários. E, para constar, eu, _________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, Presidente. x