Às 10 horas e 44 minutos do dia 10 de outubro de 2001, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência, alternadamente, dos Deputados Jorge Tadeu Mudalen e Pedro Novais, presentes os seguintes Deputados: José Carlos Fonseca Jr. e José Pimentel, Vice-Presidentes; Antonio Kandir, Félix Mendonça, José Militão, Rodrigo Maia, Silvio Torres, Chico Sardelli, João Carlos Bacelar, João Mendes, Jorge Khoury, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Germano Rigotto, Milton Monti, Carlito Merss, João Coser, Ricardo Berzoini, Fetter Júnior, Max Rosenmann, João Eduardo Dado, Pedro Eugênio, Eujácio Simões e Roberto Argenta (Titulares); Adolfo Marinho, Antonio Cambraia, Juquinha, Luiz Carlos Hauly, Magno Malta, Sebastião Madeira, Nice Lobão, Osório Adriano, Delfim Netto, Eni Voltolini, Gonzaga Patriota e Rubens Furlan (Suplentes). Deixaram de registrar presença os Deputados José Aníbal, Sampaio Dória, Yeda Crusius, Deusdeth Pantoja, Armando Monteiro, Michel Temer, Edinho Bez e Enivaldo Ribeiro. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 28ª reunião. O Deputado Edinho Bez justificou ausência, decorrente de missão oficial autorizada pelo Presidente da Casa. Por sugestão do Deputado Germano Rigotto, acatada por todos os presentes, antes do início de seus trabalhos, a Comissão prestou homenagem ao ex-ministro e ex-parlamentar Roberto Campos, falecido no dia anterior, com 1 minuto de silêncio em sua memória. EXPEDIENTE: O Presidente levou ao conhecimento da Comissão a designação nº 51 efetuada em 03/10/01. ORDEM DO DIA: 1) Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à Proposta Orçamentária para 2002 (PL nº 32/01 - CN). Retiradas de pauta. 2) REQUERIMENTO Nº 37/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - solicita a realização de audiência pública, a fim de ouvir os Srs. Paolo Zaghen e Vicente Diniz, ex-presidente e ex-diretor financeiro do Banco do Brasil, respectivamente, sobre operação considerada irregular com títulos do Tesouro Nacional, conforme denúncia publicada no jornal O Globo, de 02/10/2001. Retirado de pauta, pelo autor, com a advertência de que, se até a semana seguinte, não obtivesse do Banco do Brasil informações convincentes e por escrito para dirimir as dúvidas sobre o assunto, conforme prometera a Assessoria Parlamentar do Banco, retornaria com a proposição à pauta. 3) REQUERIMENTO Nº 38/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - propõe a realização de Seminário, a respeito do papel do Banco Central, como órgão normatizador e fiscalizador do sistema bancário e como autoridade monetária, diante da nova conjuntura do País. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 39/01 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - solicita, que sejam ouvidos os Srs. Raymundo Magliano Filho e Gilberto Mifano, respectivamente, Presidente e Superintendente-Geral da Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, para participarem de reunião de audiência pública, destinada a avaliar as conseqüências, negativas para a BOVESPA, decorrentes da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, nas suas transações de intermediação de valores mobiliários. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "estabelece a obrigatoriedade de publicidade por parte do Banco Central do Brasil da tramitação de todos os processos relacionados com a fiscalização do Sistema Financeiro e das decisões adotadas pela Diretoria da Autarquia." RELATOR: Deputado MUSSA DEMES. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Retirado de pauta, pelo autor. 6) PROJETO DE LEI Nº 394-A/99 - do Sr. Enio Bacci - que "prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescentes e dá outras providências." RELATOR: Deputado MUSSA DEMES. PARECER VENCEDOR: pela inadequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. EM VOTAÇÃO: aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss, Ricardo Berzoini e João Coser. 7) PROJETO DE LEI Nº 373-A/99 - do Sr. Feu Rosa - que "modifica os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para considerar prioritária a desestatização das instituições financeiras federais, e dá outras providências." (Apensados: PL's nºs 821/99 e 1381/99). RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 821/99 e 1.381/99, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, no mérito, pela rejeição do Projeto e aprovação dos PL's nº 821/99 e 1.381/99, apensados, nos termos do Substitutivo da CEIC, com Subemenda. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Berzoini, Germano Rigotto, Carlito Merss, Delfim Netto, Pedro Eugênio, Mussa Demes, Félix Mendonça, José Pimentel, Fetter Júnior e João Eduardo Dado. Em suas manifestações, todos foram unânimes em reconhecer e aplaudir a disposição do relator na sua complementação de voto, por ter excluído do Programa Nacional de Desestatização não só os bancos oficiais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, mas também empresas como a Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco - CHESF e a Usina Hidrelétrica de Tucuruí. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o parecer. 8) PROJETO DE LEI Nº 377-A/99 - do Sr. Milton Temer - que "dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica." (Apensados: PL's nºs 1.034/95, 1.889/99 e 3.865/00). RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 1.034/99, 1.889/99 e 3.865/00, apensados, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.034/99, apensado, e rejeição do Projeto e dos PL's nºs 1.889/99 e 3.865/00, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Germano Rigotto, Milton Monti, Antonio Kandir, Pedro Novais, Fetter Júnior, Pedro Eugênio, Delfim Netto, Ricardo Berzoini e Mussa Demes. Retirado de pauta por 2 semanas, para que os membros pudessem examinar com profundidade a matéria. 9) PROJETO DE LEI Nº 1.022-A/99 - do Sr. Vicente Caropreso - que "institui o Pró-Saúde, que dispõe sobre dedução do imposto de renda por contribuições para Hospitais Públicos e Instituições sem fins lucrativos." RELATOR: Deputado ROBERTO ARGENTA. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Jorge Khoury. 10) PROJETO DE LEI Nº 1.637-B/99 - da Sra. Esther Grossi - que "dispõe sobre a colocação obrigatória de obras de arte em edificações do poder público federal." RELATOR: Deputado EUJÁCIO SIMÕES. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Retirado de pauta, pelo relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 11 horas e 55 minutos. E, para constar, eu, ______________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________, Deputado Jorge Tadeu. x - x - x - x - x - x - x - x - x