Às dez horas e trinta e oito minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara, com a presença dos Senhores Deputados Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Celso Jacob, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Stepan Nercessian e Waldenor Pereira - Titulares; Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Hugo Napoleão, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jorginho Mello, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Mauro Benevides, Nelson Marchezan Junior, Newton Lima, Pedro Chaves e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ságuas Moraes e Sandro Mabel, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Costa Ferreira, Gabriel Chalita, George Hilton, João Bittar, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Reginaldo Lopes e Waldir Maranhão. Nos termos do art. 44 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa 66/2010, o Deputado Gabriel Chalita, presidente da Comissão de Educação, justificou ausência no período de primeiro a treze de novembro, devido a missão oficial, na forma do ofício nº 2619/13/GP/MA. O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Artur Bruno, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da quinquagésima e da quinquagésima-primeira reuniões ordinárias, respectivamente, de audiência pública e deliberativa, realizadas em cinco e seis de novembro. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Jean Wyllys. Em votação, as Atas foram aprovadas. Presidente informou sobre convites recebido da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo, para visita à  escola SESC da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, dia 6 de dezembro, pela manhã; e da Fundação Bradesco para conhecer o projeto desenvolvido pela Escola de Educação Básica Fundação Bradesco- Jardim Conceição, em Osasco, São Paulo, no dia 10 dezembro. Solicitou aos Deputados interessados que comunicassem à Secretaria da Comissão. O Presidente informou aos senhores parlamentares que declarou prejudicado o PL 6.149, de 2013, por se tratar de matéria já transformada em diploma legal. O Presidente informou que fora distribuída aos parlamentares uma tabela com a situação das Indicações da Comissão de Educação enviadas ao Poder Executivo, inclusive com as datas do recebimento das respostas e encaminhamento a autores e relatores. Usaram da palavra os Deputados Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Stepan Nercessian, Pedro Uczai, Eurico Júnior e Jean Wyllys. Os Deputados levantaram questões sobre o retorno dos requerimentos, encaminhamentos que devam feitos, as indicações dos anos anteriores, quais resultaram na realização do que foi solicitado, justificativa formal da respostas e formação de uma comissão para ir à Ministra pedir explicações sobre processos que estejam parados e sem retorno. O Deputado Jean Wyllys questionou sobre a possibilidade de as indicações não terem sido encaminhadas. O Presidente respondeu que as deste ano Já haviam sido. Informou, também, que a Comissão fez um levantamento da última legislatura, e que as Indicações que porventura não haviam sido encaminhadas, já foram. O Deputado Artur Bruno sugeriu que se fizesse uma reunião administrativa da Comissão com a presença do Presidente, Deputado Gabriel Chalita, para deliberar sobre as questões levantadas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 329/13 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer audiência pública com governadores”. A autora encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Fátima Bezerra, Izalci, Stepan Nercessian, Celso Jacob, Iara Bernardi e Eurico Júnior. A autora concordou em acrescentar ao requerimento as representações sugeridas pelos Deputados. O Presidente consultou o plenário se havia acordo para que fossem convidados, além dos Governadores,  o Ministério da Educação – MEC, o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, a Confederação Nacional do Municípios - CNM e a Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação – CNTE. Em votação, foi aprovado o Requerimento com as alterações propostas. 2 - REQUERIMENTO Nº 333/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação, os desafios e perspectivas do Programa Projovem Campo, uma das modalidades do Programa Projovem do Governo Federal, cujo gerenciamento é feito pelo Ministério da Educação". A autora encaminhou o Requerimento.  Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 334/13 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre regulamentação de profissões. O autor encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Stepan Nercessian. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Júnior, para inversão de pauta do PL nº 3.020/11, de sua autoria. O Deputado Nelson Marchezan Júnior encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.020/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". (Apensado: PL 3941/2012) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3941/2012, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer, o Presidente colocou a matéria em discussão. O  Deputado Nelson Marchezan Júnior retirou a emenda de sua autoria  apresentada ao substitutivo da relatora.  Também discutiram a proposição os Deputados Fátima Bezerra, Glauber Braga, Nelson Marchezan Júnior e Professora Dorinha Seabra Rezende. O Deputado Izalci apresentou Voto em Separado, mas o retirou, a fim de estabelecer acordo, solicitando que a relatora acatasse os incisos IV e V do seu Voto em Separado. Com a palavra, a relatora, Deputada Fátima Bezerra, acatou a sugestão de acrescentar apenas o inciso V do voto em separado do deputado Izalci. Em votação, foi aprovado o Parecer, com Complementação de Voto para acrescer o inciso V do Voto em Separado do Deputado Izalci.  5 - PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino. RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 21/08/2013. Pedido de verificação de votação pelo Dep. Alex Canziani, Vice-Líder do Governo. Adiada a votação por falta de "quorum", em 06/11/2013. O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende e Iara Bernardi. Em votação, foi aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Iara Bernardi, Fátima Bezerra e Waldenor Pereira. Nos termos regimentais, assumiu a Presidência a Deputada Iara Bernardi. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.735/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio". RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. Reassumiu a Presidência o Deputado Artur Bruno. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.304/12 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 02/10/2013. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 29/10/2013.  Discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, que leu seu voto em separado, e Celso Jacob. Em votação, foi rejeitado o Parecer. O Presidente designou a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende como Relatora do Vencedor. Parecer do Vencedor: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer do Vencedor contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra, Waldenor Pereira, Iara Bernardi e Celso Jacob. O Parecer do relator, Deputado Celso Jacob, passou a constituir voto em separado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências". Explicação da Ementa: Estabelece que os órgãos locais executores do PNAE deverão comunicar a dispensa de aquisição de gêneros alimentícios junto aos agricultores familiares que poderão contestar a decisão. RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.531/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social". (Apensados: PL 4056/2012 e PL 4419/2012 (Apensado: PL 6045/2013)) EXPLICACAO DA EMENTA: Destina no mínimo 20% no financiamento da previdência social. RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4056/2012, do PL 4419/2012, e do PL 6045/2013, apensados. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.940/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Glauber Braga. O Presidente informou que foram apresentados requerimentos solicitando a  retirada de pauta das seguintes proposições: Projeto de Decreto Legislativo Nº  2.846/10;  Projetos de Lei Nº 4.579/09, 496/11, 1.648/11 e 4.643/12. Não foram apreciadas as demais proposições por não estarem presentes, no momento da apreciação da matéria, os relatores dos Projetos de Lei Nº 6.785/10, 1.000/11, 4.025/12, 4.032/12 e 4.468/12. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo primeiro vice-presidente, Deputado Artur Bruno, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.