COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

 REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2013.

 

Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às onze horas e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados José Carlos Araújo – Presidente, Felipe Bornier e Roberto Teixeira, Vice-Presidentes; Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Fernando Coelho Filho, Henrique Oliveira, Iracema Portella, José Chaves, Júlio Delgado, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar e Severino Ninho – titulares; Deley, Marcelo Matos, Silvio Costa e Weliton Prado – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eli Correa Filho, Francisco Chagas, Ivan Valente, Paulo Freire e Sérgio Brito. Compareceu, também, o Deputado Felix Mendonça Júnior, como não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à “discussão do Projeto de Lei nº 3.014/2011, que faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços”, nos termos do Requerimento nº 200/2013, do Deputado José Carlos Araújo, com a presença dos senhores convidados Luiz Carlos Gomes dos Santos, Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro e representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Renan Bueno Ferraciolli, Assessor-Chefe do Procon-SP; Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica – Abinee; Olímpio Coelho Campinho Júnior, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Bahia; e Prof. Dr. José Aquiles Baesso Grimoni, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Tendo em vista a realização da Sessão Solene do Plenário da Casa para comemoração dos vinte e cinco anos de promulgação da Constituição Federal, o Presidente submeteu aos convidados proposta de suspensão da reunião, para que os Deputados prestassem as suas homenagens à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, que se encontrava presente ao evento em comento. Com a aquiescência de todos, às onze horas e doze minutos, o Presidente suspendeu os trabalhos. Reaberta a reunião às doze horas e vinte minutos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam a realização de audiências públicas. Em seguida, anunciou a presença em plenário do Deputado Felix Mendonça Júnior, autor da Proposição objeto da audiência pública, bem como do seu Relator, Deputado Chico Lopes, que procedeu à leitura do Parecer oferecido à matéria. E dando início às exposições dos convidados, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Olímpio Coelho Campinho Júnior. Com a palavra, o Presidente prestou esclarecimento  sobre o tema da audiência pública e franqueou a palavra, sucessivamente, aos Senhores Luiz Carlos Gomes dos Santos, Prof. Dr. José Aquiles Baesso Grimoni, Humberto Barbato e Renan Bueno Ferraciolli. Finda as apresentações dos convidados, o Deputado Felix Mendonça Júnior, em breve pronunciamento, ressaltou os motivos que serviram de base para elaboração do Projeto de Lei em debate. E para interpelação dos convidados, o Presidente concedeu a palavra ao  Deputado  Chico  Lopes.  E  nada  mais  havendo  a  tratar,  o  Presidente  agradeceu  a  todos pela  presença  e,  às  quatorze   horas   e  vinte  e  sete  minutos,   encerrou   os   trabalhos.  O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado,  passando   o   arquivo   de   áudio   a   integrar  o  seu  acervo  documental.  E, para constar, eu,..............................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,..............................................Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.