COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2013.

 

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às onze horas e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados José Carlos Araújo – Presidente, Felipe Bornier e Eli Correa Filho, Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Chico Lopes, Fernando Coelho Filho, Ivan Valente, Júlio Delgado, Reguffe, Ricardo Izar e Severino Ninho – titulares; Arolde de Oliveira, Augusto Coutinho, César Halum, Deley, Isaias Silvestre, Marcelo Matos, Mendonça Prado, Nelson Marchezan Junior, Nilda Gondim, Walter Ihoshi e Weliton Prado – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Carlos Souza, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Iracema Portella, José Chaves, Paulo Freire, Paulo Wagner, Roberto Teixeira e Sérgio Brito. Compareceram, também, os Deputados Junji Abe e Ângelo Agnolin, como não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, o Presidente anunciou a seguinte ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à “discussão das suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins, e nos demais estados da Federação”, nos termos dos Requerimentos nºs. 171/13, do Deputado Severino Ninho; 198/13, do Deputado César Halum e outros; e 213/13, do Deputado César Halum, com a presença dos senhores convidados Douglas Pereira Pedra, Assessor da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis  ANP; Ravvi Augusto de Abreu C. Madruga, Coordenador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade; Marcos Luciano Bignotti, Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins; Arthur Villamil Martins, Assessor Jurídico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustíveis; e Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Tocantins - Sindiposto/TO. Às onze horas e oito minutos, o Deputado Eli Correa Filho, 2º Vice-Presidente, assumiu a presidência da reunião, convidou os expositores para tomarem assento à mesa e deu conhecimento aos membros da Comissão que fora convidado para participar da audiência pública um representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon, da qual foi encaminhado expediente justificando a ausência do referido preposto. Em seguida, o Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam a realização de audiências públicas e, dando início às exposições dos convidados, concedeu a palavra aos Senhores Douglas Pereira Pedra e Ravvi Augusto de Abreu C. Madruga. O Deputado José Carlos Araújo reassumiu a direção dos trabalhos às doze horas e um minuto, proferiu considerações acerca do tema da audiência pública e concedeu a palavra ao Senhor Arthur Villamil Martins. Na sequência das exposições, o Deputado Walter Ihoshi, que assumira a presidência da reunião às doze horas e vinte e dois minutos concedeu a palavra ao Senhor Eduardo Augusto Rodrigues Pereira. O Deputado Ricardo Izar assumiu momentaneamente a presidência da reunião, a partir das doze horas e vinte e oito minutos, passando-a ao Deputado Severino Ninho às doze horas e quarenta e dois minutos. Encerrando o período das exposições dos convidados, usou da palavra o senhor Marcos Luciano Bignotti. Para proceder à interpelação dos convidados, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado César Halum. Às doze horas e quarenta e nove minutos, o Deputado José Carlos Araújo reassumiu a presidência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos Deputados Severino Ninho e Ângelo Agnolin. Excepcionalmente, o Presidente facultou a palavra ao Senhor João Campos, Vereador de Palmas-TO. Para que fossem respondidas as indagações apresentadas pelos membros da Comissão,  o  Presidente  franqueou a palavra aos expositores e, após  as  considerações  finais   dos   convidados,   agradeceu   a   presença  de  todos   e,  nada  mais  havendo  a  tratar, às  quatorze  horas  e  dez  minutos,   encerrou   os   trabalhos.  O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado,  passando   o   arquivo   de   áudio   a   integrar  o  seu  acervo  documental.  E, para constar, eu,.........................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,..............................................Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.