Às quinze horas e cinquenta e seis minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Otavio Leite. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Efraim Filho, Guilherme Campos, Keiko Ota e Pinto Itamaraty - Titulares; Amauri Teixeira, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Major Fábio, Pastor Eurico, Ronaldo Benedet e Sibá Machado – Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Hauly, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Enio Bacci, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, Junji Abe, Lourival Mendes, Otoniel Lima e Paulo Freire. ABERTURA: O Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública extraordinária convocada para debater “as recentes denúncias de cobranças fraudulentas enviadas, via Internet, a microempreendedores individuais – MEI, em cumprimento ao Requerimento n^o 266/2012, de autoria do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ). Então convidou para compor a mesa a Senhora Inês Schwingel, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; e os senhores José Augusto Campos Versiani, representante do Departamento de Polícia Federal; e José Constantino de Bastos Júnior, representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Registrou, ainda, a presença em Plenário do Senhor Daniel Corrêa Homem de Carvalho, Vice-Presidente Jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados José Constantino de Bastos Júnior, Inês Schwingel e José Augusto Campos Versiani, nessa ordem. Terminadas as exposições, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Carlos Hauly e Guilherme Campos. Os convidados, então, fizeram suas considerações finais e, em seguida, o Deputado Otavio Leite comunicou que, diante do quadro exposto pelos convidados, suas primeiras providências seriam oficiar ao Banco Central do Brasil, ao Comitê Gestor de Internet no Brasil e à organização Registro.br solicitando que tais órgãos informem à Comissão suas posições quanto ao grau de conhecimento do que fora tratado na audiência e suas respectivas diretrizes e planos para enfrentamento do problema. Na sequência, agradeceu aos convidados pela presença e a todos os que participaram da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Otavio Leite encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos, tendo antes, porém relembrado aos senhores parlamentares que a Comissão realizaria seminário segunda-feira seguinte, dia 18 de novembro, para discutir o Projeto de Lei nº 5.776/13, que “Dispõe sobre a investigação criminal”, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, das nove da manhã ao meio-dia, e convocado reunião de audiência pública para a terça-feira seguinte, dia 19 de novembro, às 14 horas, no plenário 6, para discussão sobre os aspectos criminais do Projeto de Lei nº 7.699/2006, e apensados, que "Institui o estatuto do portador de deficiência". E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.