CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
DIA 20/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 420/2013 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 1 de 2012 da FUNAI".


2 -

REQUERIMENTO Nº 425/2013 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.760/2012 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 142/2008) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que 'altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências', para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais".
RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zequinha Marinho, em 30/10/2013.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.015/2013 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 331/2006) - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Execução de programas habitacionais de interesse social.
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CINDRA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.936/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". (Apensados: PL-5.511/2013 e PL-6.048/2013).
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/2013 e pela aprovação dos apensados PLs 5.511/2013 e 6.048/2013, na forma do Substitutivo.