A Comissão de Educação, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 3.366/2012, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra, Waldenor Pereira, Iara Bernardi e Celso Jacob.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Celso Jacob, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Hugo Napoleão, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Mara Gabrilli e Mauro Benevides.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2013.

Deputado ARTUR BRUNO

Presidente em exercício

SUBEMENDA ADOTADA PELA CE

AO PROJETO DE LEI N^o 3.366, DE 2012

Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Substitua-se, no art. 1º do substitutivo, a expressão “DAP” por “Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)”.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2013.

Deputado Artur Bruno

Presidente em exercício