Às quinze horas e vinte e um minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Otavio Leite. A lista de presença registrou o comparecimento do Deputado Otavio Leite – Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Efraim Filho, Guilherme Campos, Keiko Ota e Pinto Itamaraty - Titulares; Amauri Teixeira, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Ronaldo Benedet e Sibá Machado - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Enio Bacci, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, Junji Abe, Lourival Mendes, Otoniel Lima e Paulo Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as atas da 44ª e 45ª reuniões, cujas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado Alexandre Leite. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando moção de apoio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado à Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência, que pleiteiam a regulamentação do controle externo das atividades de inteligência no País; da Liderança do PSD, solicitando justificar as ausências do Deputado Junji Abe nas reuniões dos dias 23 e 30 de outubro de 2013; e do Deputado Cândido Vaccarezza, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 21 de agosto; 17 e 25 de setembro; 8, 9, 15, 16 e 25 de outubro de 2013. ORDEM DO DIA: Conforme acordo ratificado por este Colegiado em 13 de março de 2013, o Presidente deu conhecimento ao Plenário da apresentação de pedido de preferência para o item 3 da pauta, que foi aprovado, após votação. Diante disso, foi anunciado o REQUERIMENTO Nº 285/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "requer que seja convidado o Sr. Jooziel de Melo Freire, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, para discutir o PL 5.964/13". O autor defendeu a proposta, esclarecendo que se tratava apenas de inclusão de um convidado para participar de audiência pública já aprovada pela Comissão. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, foi retomada a ordem preestabelecida pela pauta, passando-se à apreciação do REQUERIMENTO Nº 283/13 - dos Srs. Alessandro Molon e Amauri Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da Pesquisa do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública". O Deputado Amauri Teixeira subscreveu e defendeu a proposta que, submetida a votação, foi aprovada. O Deputado Otavio Leite recomendou, então, que os autores procurassem agendar logo uma data para a audiência, tendo em vista a importância do tema e a proximidade do fim do ano. REQUERIMENTO Nº 284/13 - do Sr. João Campos - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de recursos do programa Fome Zero, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)". Inicialmente, foi concedida a palavra ao Deputado Amauri Teixeira, que se manifestou contrário à proposta de convocação do Ministro Gilberto Carvalho para tratar do tema. O Deputado João Campos, autor do requerimento, enfatizou que não tinha a intenção de expor pessoas beneficiárias do Fome Zero, mas sim discutir medidas que impeçam fraudes no programa. Concluiu que o assunto poderia até mesmo ser tratado em outra oportunidade. O Deputado Assis do Couto informou que havia pessoalmente acompanhado o caso no Estado do Paraná, por meio de Missão Oficial desta Casa Legislativa. Deixou registrado que o assunto estava relacionado a problemas técnicos, porém, equivocadamente, havia sido transferido para as esferas política e policial. Declarou ainda que iria apresentar seu relatório sobre a referida missão, para que fosse publicado no âmbito deste Colegiado. Por fim, o requerimento foi retirado de pauta, mediante solicitação do autor. PROJETO DE LEI Nº 1.011/11 - do Sr. Fábio Faria - que "define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências". (Apensados: PL 1.494/11 e PL 1.573/11) EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica o "bullying" como crime contra a honra. RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 1.494/11 e 1.573/11, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e João Campos, em 16/10/13. O Deputado João Campos informou que havia pedido vista do projeto com a intenção de trazer novos argumentos para a discussão da matéria. Porém, como ainda estava finalizando a elaboração de seu voto em separado, solicitou que a proposição fosse deliberada na próxima reunião, o que foi aceito pelo Deputado Assis do Couto. Diante disso, o projeto foi retirado de pauta, após aprovação de requerimento do relator.  PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 11/4/12. O projeto não foi deliberado. Ao final, o Deputado Otavio Leite informou ao Plenário sobre as próximas reuniões de audiência pública que ocorreriam na Comissão, destacando também a realização de um seminário, no dia 18 de novembro, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, para discutir o PL 5.776/13, que trata de Investigação Criminal. Em seguida, concedeu a palavra o Deputado Pastor Eurico, que teceu alguns comentários acerca de seu recente encontro, na Índia, com o líder religioso Dalai Lama, enfatizando a questão do domínio chinês sobre o povo tibetano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. Antes, porém, convocou reunião extraordinária de audiência pública para aquele mesmo dia, às 15 horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário 6, para debater as recentes denúncias de cobranças fraudulentas enviadas, via Internet, a microempreendedores individuais - MEI. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Otavio Leite ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.