Às quinze horas e quatorze minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Hugo Motta - Presidente; Policarpo - Vice-Presidente; Edinho Bez, Eurico Júnior e Paulo Foletto - Titulares; Celso Jacob, Fabio Reis e Miriquinho Batista - Suplentes. Compareceram também os Deputados Penna, Rosane Ferreira e Sarney Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Antonio Imbassahy, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Carlos Magno, Edson Santos, Eli Correa Filho, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, Jorge Bittar, Luciana Santos, Sérgio Moraes e Silas Câmara. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 6 de novembro de 2013. Após ter sido distribuída por cópias, foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente deu início à audiência pública e convidou para compor a Mesa, a pedido do Deputado Eurico Junior,  o palestrante Álvaro Salles, Professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),  uma vez que o mesmo havia participado de audiência pública, no período da manhã, na Comissão de Desenvolvimento Urbano desta Casa, onde abordou a temática do Projeto de Lei 5.013/13. Convidou também a Sra. Verônica Marques Tavares, assessora da presidência do IBAMA, representando a Sra. Gisela Damm Forattini, Diretora de Licenciamento Ambiental (DILIC) daquele Órgão. O primeiro convidado, com a palavra, abordou os aspectos técnico do aparelho celular, bem como das antenas e manifestou preocupação com as consequências que podem provocar à saúde dos usuários. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Folleto. A segunda palestrante proferiu exposição sobre as competências da diretoria de licenciamento ambiental do IBAMA, considerando a temática objeto da proposição em análise. Participaram dos debates os Deputados Sarney Filho, Eurico Júnior e Rosane Ferreira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 20 de novembro, às 14h30, em plenário a ser definido, para ouvir os seguintes convidados: 1) Representante da FNP -Frente Nacional de Prefeitos; e 2)Dr. José Carlos de Freitas, Primeiro Promotor de Justiça da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.