Às onze horas e dezesseis minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Sérgio Moraes – Presidente, e Adrian. Registraram presença os Deputados Alberto Filho, Eurico Júnior, Mauro Mariani, Paulo Foletto e Roberto Britto - Titulares; Bruna Furlan, Flávia Morais, Heuler Cruvinel, Luciana Santos e Rosane Ferreira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Fernando Ferro. Deixaram de registrar presença os Deputados Fernando Lopes, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, José Nunes, Paulo Ferreira, Rubens Otoni, Walney Rocha e Weverton Rocha. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião foi convocada para realização de Audiência Pública, decorrente da aprovação do Requerimento nº 123/13, de autoria do Deputado Adrian, para debater os problemas ambientais e os efeitos à saúde relacionados à instalação de antenas de telefonia móvel, assunto tratado no Projeto de Lei nº 5.013/13, do Senado Federal, que “estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações”. O Presidente registrou a presença do Vereador Luiz Ruas, do Município de Santa Cruz do Sul-RS. Assumiu a presidência o Deputado Adrian, autor do Requerimento, e comunicou que o Ministério do Meio Ambiente apresentou justificativa de ausência, esclarecendo que o tema em debate não se encontrava diretamente afeto à pasta, referindo-se a um licenciamento de atribuição e competência estadual e municipal. O Presidente salientou que o Ministério da Saúde, órgão também convidado a participar da Audiência Pública, não enviou representante ou justificativa de ausência. Após, o Presidente em exercício convidou para compor a mesa e iniciarem suas exposições os senhores Marconi Thomaz de Souza Maya, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Álvaro Salles, Professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Gláucio Lima Siqueira, Professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Encerradas as exposições, o Presidente, em exercício, concedeu a palavra aos Deputados Eurico Júnior, Fernando Ferro e Rosane Ferreira, inscritos para o debate. Após a manifestação de todos, o Presidente teceu suas considerações, como autor do requerimento, e concedeu a palavra ao senhores Marconi Thomaz de Souza Maya, Álvaro Salles e Gláucio Lima Siqueira para responderem aos questionamentos formulados e apresentarem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos parlamentares e demais presentes e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Adrian ___________________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado podendo ser reproduzido mediante solicitação. – x xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx