CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7420, DE 2006, DA SRA. PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS NA SUA PROMOÇÃO"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 de novembro de 2013.   (pendente de deliberação)

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Waldenor Pereira - Presidente; Raul Henry - Relator; Costa Ferreira, Glauber Braga, Izalci, Jorginho Mello e Stepan Nercessian - Titulares; Artur Bruno e Miriquinho Batista - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, João Paulo Lima, José Linhares, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Newton Lima, Nilson Leitão, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sibá Machado. ABERTURA: O Deputado Waldenor Pereira, Presidente da Comissão Especial, deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da décima reunião, realizada no dia nove de outubro de dois mil e treze, que foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do Mem. 128/13, de 9 de outubro de 2013, do Gabinete do Deputado JOSÉ LINHARES, justificando sua ausência à última reunião desta Comissão, em virtude de compromisso político-partidário e do Of. 259/13, de 29 de outubro de 2013, da Liderança do PPS, justificando a ausência do Deputado STEPAN NERCESSIAN à última reunião desta Comissão, em virtude de compromisso político-partidário. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ter sido, a presente reunião, convocada para ouvir, em Audiência Pública, a Sra. HELENA COSTA LOPES DE FREITAS, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação - ANFOPE; o Sr. DANIEL CARA, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e o Sr. ARTUR COSTA NETO, Vice-Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME. Informou que o Sr. Artur Costa Neto entrara em contato com a Secretaria da Comissão para comunicar que se encontrava impossibilitado de comparecer. Anunciou, ainda, que o Sr. Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, a Sra. Cláudia Costin, Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro e professora extracarreira da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - EBAPE/FGV, a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, Conselheira do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e Diretora Executiva da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE de São Paulo, o Sr. José Francisco Soares, Especialista em Avaliação Educacional, e a Sra. Paula Louzano, Doutora em Educação pela Universidade de Harvard e professora da USP, que também haviam sido convidados para participar desta Audiência Pública, informaram que não poderiam comparecer em razão de compromissos anteriormente assumidos. Em seguida fez uma pequena exposição sobre as Audiências Públicas já realizadas e sobre os procedimentos que norteariam os trabalhos daquela reunião e deu início à Audiência Pública passando a palavra à Sra. Helena Costa Lopes de Freitas, para que fizesse a sua apresentação. Ato contínuo, falou o Sr. Daniel Cara. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Deputado Raul Henry, Relator da Comissão Especial. Findas as considerações do Relator, e obedecendo a lista de inscrições para debate, o Deputado Waldenor Pereira concedeu a palavra ao Deputado Artur Bruno e ao Deputado Stepan Nercessian. O Presidente, então, retornou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, o Deputado Waldenor Pereira pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Waldenor Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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