Às quinze horas do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Izalci, Jair Bolsonaro, Leonardo Gadelha, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Roberto Balestra, Rosane Ferreira e Ságuas Moraes - Titulares; Vitor Paulo - Suplente Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Eleuses Paiva, João Ananias, José Humberto e Lourival Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nelson Marquezelli, nos termos do art. 39, § 4º, do RICD,  na presidência interina, declarou  abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Of. nº 1.094/2013 – da Liderança do PSDB  – Indicando o Deputado João Campos, como membro suplente,  para integrarem  esta Comissão Especial; e Of. nº 1.102/2013 – da Liderança do PSDB – indicando os Deputados Izalci e Andreia Zito, como membros titulares, para integrarem  esta Comissão Especial. ORDEM DO DIA:  I - Instalação da Comissão; e II - Eleição para os cargos de Vice-Presidentes. Foram indicados pelas respectivas lideranças os Deputados Roberto Balestra (PP/GO), Dr. Paulo César (PR/RJ), Izalci (PSDB/DF) e Jair Bolsonaro (PP/RJ) para, respectivamente Presidente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidente.  O Sr. Presidente esclareçou aos senhores parlamentares as regras norteadores dos trabalhos:   A eleição será processada por meio de cédulas, em escrutínio secreto, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão (11 deputados).     Será eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes;  e, em segundo escrutínio, o deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes. Convidado a auxiliar a presidência durante o processo de votação, o Deputado Mauro Benevides  procedeu à chamada nominal dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes. Encerrada a votação, constatou-se a coincidência entre o número de sobrecartas (doze) e o de votantes: Deputados  Ságuas Moraes, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Jair Bolsonaro, Roberto Balestra, Pastor Eurico, Mendonça Prado, Marcos Rogério, Nelson Marquezelli, Rosane Ferreira, Leonardo Gadelha e  Vitor Paulo. O Deputado Roberto Balestra, empossado no cargo, designou o Deputado Mauro Benevides relator da matéria. Manifestaram-se os Deputados Izalci, Mauro Benevides e Roberto Balestra.   ENCERRRAMENTO: E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.