A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.978/07 e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.978/07, nos termos do Substitutivo da CTD, nos termos do parecer do relator, Deputado Alexandre Leite, contra o voto do Deputado Afonso Florence. O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Manoel Junior, Mendonça Filho, João Maia, Júnior Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Nelson Marchezan Junior, Pedro Uczai, Toninho Pinheiro, Valdivino de Oliveira e Zeca Dirceu.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente