Às quinze horas e seis minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados  Sibá Machado - Vice-Presidente; Izalci - Relator; Luciana Santos, Mandetta, Newton Lima, Paulo Foletto e Walter Ihoshi - Titulares; Margarida Salomão e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bruno Araújo, Dr. Carlos Alberto, Edson Santos, Eduardo Azeredo, Eliene Lima, Esperidião Amin, Francisco Floriano, Gabriel Chalita, Jorge Bittar, Júlio Campos, Lelo Coimbra, Leonardo Gadelha, Miro Teixeira, Professor Setimo, Raul Henry, Renato Simões e Simplício Araújo. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Sibá Machado.  ORDEM DO DIA: Discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 290/13 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação desta e da Emenda de Relator da CCJC, com Substitutivo. O Presidente anunciou a Ordem do Dia e declarou dispensada a leitura do Parecer do Relator, por haver sido distribuído antecipamente em cópias. Em seguida, propôs ao Relator firmar acordo para a deliberação da matéria ser adiada para o próximo dia vinte de novembro, a fim de conceder tempo para a Casa Civil e demais órgãos analisarem o texto da proposta. Informou, ainda, que havia solicitado uma audiência com a Ministra Ideli Salvatti para tratar de um acordo para a votação desta matéria e interceder pela apresentação do projeto que tratará do Regime Diferenciado de Contratação Pública específico para a área de ciência e tecnologia, bem como do projeto para o acesso à biodiversidade. O Relator se manifestou favorável à proposta e sugeriu que fosse agendada reunião com a Ministra Míriam Belchior, do Planejamento, com a mesma finalidade, sendo convidadas para as duas reuniões todas as entidades do Fórum de Ciência e Tecnologia. O Deputado Newton Lima também se manifestou favorável à proposta. Com o acordo, a discussão e votaçãodo Parecer foi adiada para o dia vinte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e dezoito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocou reunião ordinária para o dia vinte de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, para a discussão e votação do Parecer, em plenário a ser definido. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.