Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Manoel Junior e Mendonça Filho - Titulares; Andre Moura, Jairo Ataíde, João Maia, Júnior Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Nelson Marchezan Junior, Osmar Júnior, Pedro Uczai, Rodrigo Maia, Rogério Carvalho, Toninho Pinheiro, Valdivino de Oliveira e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceu também a Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Akira Otsubo (ausência justificada), Alfredo Kaefer, Arthur Lira, Devanir Ribeiro, Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Dado, João Lyra, José Guimarães, José Humberto (ausência justificada - LTS), José Priante, Lucio Vieira Lima, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Sergio Guerra, Silas Brasileiro e Vaz de Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 50ª, 51ª, e 52ª reuniões, realizadas nos dias 6 e 7 de novembro de 2013. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Jairo Ataíde. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 227/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Ministério de Relações Exteriores - Itamaraty, para tratar da criação de Zonas de Processamento e Exportação (ZPE)". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/13 - do Sr. Zeca Dirceu - que "solicita a realização de audiência pública para debater o modelo de tributação (IPI, PIS e COFINS) incidente sobre o setor de bebidas frias do país, com a presença dos senhores: Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Luiz Guilherme Schymura Oliveira, Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; e Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos, antes convocando reunião extraordinária deliberativa, para as dez horas e cinquenta e um minutos, no mesmo plenário 4, para apreciação de proposições, conforme pauta divulgada anteriormente. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.