Pauta - CFFC - 13/11/2013 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 206, DE 21-11-2013.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA-SEGUNDA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2013

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Carlos Brandão (vice-presidente), Ademir Camilo, Edio Lopes, Hugo Motta, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Renato Simões, Ságuas Moraes, Wellington Roberto – titulares; Carlos Magno, Mendonça Filho, Stepan Nercessian, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Washington Reis e Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Alexandre Santos, Aníbal Gomes, Edson Santos, Fernando Francischini, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Vanderlei Siraque e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quadragésima reunião da CFFC, realizada em seis de novembro, cuja leitura foi dispensada a pedido dos deputados Hugo Mota e Paulo Feijó. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de seis a doze de novembro, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Comunicou também a instituição da Subcomissão de obras Inacabadas, objeto do Requerimento de sua autoria, bem como a conclusão e encerramento do Grupo de Trabalho da Telefonia composto por membros da CFFC e da Cindra. ORDEM DO DIA: Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Hugo Motta, para dar preferência à apreciação dos itens 4, 10 e 18 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 545/13, do Sr. Hugo Motta, que "requer realização de audiência pública, com os representantes das empresas aéreas Tam, Gol, Avianca e Azul, com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e o diretor-presidente da Anac, acerca do preço para o uso do transporte aéreo". O autor defendeu a aprovação. O deputado Valtenir Pereira sugeriu que se acrescentasse o convite ao presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, obtendo a concordância do autor. Também apoiou a proposição o deputado Edinho Bez. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/08, do Sr. Dr. Pinotti, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos planos de saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)". Relator: deputado Hugo Motta. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. O relator defendeu a aprovação do relatório. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. 18 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 139/13, do Sr. Décio Lima, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação". Relator: deputado Hugo Motta. Relatório prévio: pela implementação. O relator defendeu a aprovação do relatório. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. Sobre a mesa, requerimento do deputado Paulo Feijó, solicitando a retirada de pauta do item 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 36/11, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a Valec Engenharia, Construção e Ferrovias". (Apensados: PFC 42/2011, PFC 38/2011 e PFC 92/2012). Relator: deputado Akira Otsubo. Relatório prévio: pela implementação desta. Em votação, a retirada de pauta foi aprovada por unanimidade. Sobre a mesa, requerimento do deputado Paulo Feijó, solicitando a retirada de pauta do item 14 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12, do Sr. Anthony Garotinho, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo". Relator: deputado Luiz Sérgio. Relatório prévio: pelo arquivamento. Em votação, a retirada de pauta foi aprovada por unanimidade. 1 – REQUERIMENTO Nº 511/13, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita a realização de audiência com o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o ex-presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação”. O presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do relator. 2 – REQUERIMENTO Nº 518/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a convocação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego". O presidente retirou de pauta, a pedido do autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 540/13, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita seja convocado o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)". O presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do relator. 5 – REQUERIMENTO Nº 547/13, do Sr. Renato Simões, que "requer que o Ministério da Cultura preste informações a esta Comissão, referente à prestação de contas, execução e regularidade do Convênio 454804 firmado com a Secretaria de Finanças do município de São Paulo". O autor defendeu a aprovação, obtendo o apoio do deputado Vanderlei Macris. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 548/13, do Sr. Renato Simões, que "requer seja, convidado o Sr. Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos internos do órgão público para o ato de investigação e da recuperação dos ativos desviados do erário público federal, principalmente, quando o produto do crime se encontra em país estrangeiro". O autor defendeu a aprovação. O deputado Valtenir Pereira sugeriu que em vez do procurador-geral da República, fosse convidado o procurador Vladmir Haras, que seria o responsável por essa área, sugestão aceita pelo deputado Renato Simões. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração do convidado. 7 – REQUERIMENTO Nº 549/13, do Sr. Renato Simões, que "requer seja convocado o Procurador da República Rodrigo de Grandis , para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de omissão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)". O presidente informou que, conforme norma regimental, o procurador da República não pode ser convocado, apenas convidado. O autor concordou e defendeu a aprovação do requerimento, na forma de convite. O deputado Valtenir Pereira sugeriu a alteração do requerimento para pedido de informações, a ser encaminhado pelo Ministério Público após as conclusões da investigação naquele órgão e só depois, se houvesse necessidade, se aprovaria um requerimento de audiência. O deputado Vanderlei Macris disse que só apoiaria o requerimento se o pedido de informações e o convite para a audiência fossem estendidos ao presidente do Cade, Sr. Vinicius Marques de Carvalho. O autor concordou com o acréscimo do pedido de informações ao Ministério Público e ao Cade, mas mantendo o convite para a audiência pública, neste mesmo requerimento, também estendido ao presidente do Cade. Não houve acordo. Em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado por maioria. Solicitaram verificação nominal os deputados Renato Simões Ságuas Moraes, e Hugo Motta. Em votação nominal, foram computados sete votos pela rejeição e três votos pela aprovação, num total de 10 votos. Votaram pela rejeição os deputados Edinho Bez, Edio Lopes, Carlos Brandão, Manuel Rosa Neca, Paulo Feijó, Vanderlei Macris e Carlos Magno. Pela aprovação votaram os deputados Hugo Motta. Ságuas Moraes e Renato Simões. Verificando-se a ausência do quórum necessário para a deliberação, o presidente invalidou o resultado da votação, podendo o requerimento voltar à pauta, em reunião futura, para nova deliberação. ENCERRAMENTO: Devido à ausência de quórum para deliberação dos demais itens da pauta, o presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, vinte de novembro, e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 06/11/2013 a 12/11/2013

Lista a ser distribuída na reunião de 13/11 /2013

RECEBIDO COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

06/11/2013

Banco Bradesco S.A.

Srs. Aurélio Conrado Boni e Domingos Figueiredo de Abreu

Correspondência do Banco Bradesco informando, em atenção ao Ofício n. 482/2013/CCFC-P, que foram implementadas medidas de seguranças criptografadas adicionais ao sistema já existente no processo de geração de 2ª via de boleto.

07/11/2013

CFM

Sr. Roberto Luiz d´Avila

Presidente

Ofício CFM n. 9029/2013-SEIMP, do Conselho Federal de Medicina, acerca de análise das informações extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) sobre a utilização dos recursos destinados à saúde no Orçamento Geral da União entre 2001 e 2012.

8/11/2013

Tribunal de Contas da União

Min. Aroldo Cedraz

Presidente em exercício

Aviso n. 1377-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 2880/2013-TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, proferido no âmbito do processo n. TC 000.688/2011-8, que trata de auditoria realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no período de 14/03/11 a 03/06/2011, com o objetivo de verificar a conformidade dos pagamentos estipendiários efetuados a seus magistrados e servidores.

11/11/2013

Gabinete da Presidente da Petrobrás

Sr. Jorge Salles Camargo Neto

Chefe de Gabinete

Ofício GAPRE-2013/13, do Gabinete da Presidente da Petrobrás, em resposta ao Ofício n. 234/2013/CFFC-P, que encaminha cópia do expediente JURIDICO/JAE/AOC151/2013, informando que, consoante subsídios prestados pelas unidades COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL e MATERIAL/REL e pela Petrobrás Biocombustível, não foram identificados contratos de patrocínio celebrados com o Instituto Nijmeh, para as escolas de samba do carnaval de Londrina por parte da Petrobrás e da sua subsidiária Petrobrás Biocombustível.

12/11/2013

Tribunal de Contas da União

Min. João Augusto Ribeiro Nardes
Presidente

Aviso n. 1446-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 2969/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo n. TC 041.274/2012-1, acompanhado do respectivo Relatório e Voto, bem como cópia das informações indicadas no item 136 da instrução da unidade técnica, reproduzido no relatório, relativas ao Plano de Fiscalização de Obras de 2013.

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Carlos Brandão (vice-presidente), Ademir Camilo, Edio Lopes, Hugo Motta, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Renato Simões, Ságuas Moraes, Wellington Roberto – titulares; Carlos Magno, Mendonça Filho, Stepan Nercessian, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Washington Reis e Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Alexandre Santos, Aníbal Gomes, Edson Santos, Fernando Francischini, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Vanderlei Siraque e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quadragésima reunião da CFFC, realizada em seis de novembro, cuja leitura foi dispensada a pedido dos deputados Hugo Mota e Paulo Feijó. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de seis a doze de novembro, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Comunicou também a instituição da Subcomissão de obras Inacabadas, objeto do Requerimento de sua autoria, bem como a conclusão e encerramento do Grupo de Trabalho da Telefonia composto por membros da CFFC e da Cindra. ORDEM DO DIA: Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Hugo Motta, para dar preferência à apreciação dos itens 4, 10 e 18 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 545/13, do Sr. Hugo Motta, que "requer realização de audiência pública, com os representantes das empresas aéreas Tam, Gol, Avianca e Azul, com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e o diretor-presidente da Anac, acerca do preço para o uso do transporte aéreo". O autor defendeu a aprovação. O deputado Valtenir Pereira sugeriu que se acrescentasse o convite ao presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, obtendo a concordância do autor. Também apoiou a proposição o deputado Edinho Bez. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/08, do Sr. Dr. Pinotti, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos planos de saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)". Relator: deputado Hugo Motta. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. O relator defendeu a aprovação do relatório. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. 18 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 139/13, do Sr. Décio Lima, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação". Relator: deputado Hugo Motta. Relatório prévio: pela implementação. O relator defendeu a aprovação do relatório. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. Sobre a mesa, requerimento do deputado Paulo Feijó, solicitando a retirada de pauta do item 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 36/11, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a Valec Engenharia, Construção e Ferrovias". (Apensados: PFC 42/2011, PFC 38/2011 e PFC 92/2012). Relator: deputado Akira Otsubo. Relatório prévio: pela implementação desta. Em votação, a retirada de pauta foi aprovada por unanimidade. Sobre a mesa, requerimento do deputado Paulo Feijó, solicitando a retirada de pauta do item 14 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12, do Sr. Anthony Garotinho, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo". Relator: deputado Luiz Sérgio. Relatório prévio: pelo arquivamento. Em votação, a retirada de pauta foi aprovada por unanimidade. 1 – REQUERIMENTO Nº 511/13, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita a realização de audiência com o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o ex-presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação”. O presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do relator. 2 – REQUERIMENTO Nº 518/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a convocação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego". O presidente retirou de pauta, a pedido do autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 540/13, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita seja convocado o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)". O presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do relator. 5 – REQUERIMENTO Nº 547/13, do Sr. Renato Simões, que "requer que o Ministério da Cultura preste informações a esta Comissão, referente à prestação de contas, execução e regularidade do Convênio 454804 firmado com a Secretaria de Finanças do município de São Paulo". O autor defendeu a aprovação, obtendo o apoio do deputado Vanderlei Macris. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 548/13, do Sr. Renato Simões, que "requer seja, convidado o Sr. Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos internos do órgão público para o ato de investigação e da recuperação dos ativos desviados do erário público federal, principalmente, quando o produto do crime se encontra em país estrangeiro". O autor defendeu a aprovação. O deputado Valtenir Pereira sugeriu que em vez do procurador-geral da República, fosse convidado o procurador Vladmir Haras, que seria o responsável por essa área, sugestão aceita pelo deputado Renato Simões. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração do convidado. 7 – REQUERIMENTO Nº 549/13, do Sr. Renato Simões, que "requer seja convocado o Procurador da República Rodrigo de Grandis , para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de omissão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)". O presidente informou que, conforme norma regimental, o procurador da República não pode ser convocado, apenas convidado. O autor concordou e defendeu a aprovação do requerimento, na forma de convite. O deputado Valtenir Pereira sugeriu a alteração do requerimento para pedido de informações, a ser encaminhado pelo Ministério Público após as conclusões da investigação naquele órgão e só depois, se houvesse necessidade, se aprovaria um requerimento de audiência. O deputado Vanderlei Macris disse que só apoiaria o requerimento se o pedido de informações e o convite para a audiência fossem estendidos ao presidente do Cade, Sr. Vinicius Marques de Carvalho. O autor concordou com o acréscimo do pedido de informações ao Ministério Público e ao Cade, mas mantendo o convite para a audiência pública, neste mesmo requerimento, também estendido ao presidente do Cade. Não houve acordo. Em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado por maioria. Solicitaram verificação nominal os deputados Renato Simões Ságuas Moraes, e Hugo Motta. Em votação nominal, foram computados sete votos pela rejeição e três votos pela aprovação, num total de 10 votos. Votaram pela rejeição os deputados Edinho Bez, Edio Lopes, Carlos Brandão, Manuel Rosa Neca, Paulo Feijó, Vanderlei Macris e Carlos Magno. Pela aprovação votaram os deputados Hugo Motta. Ságuas Moraes e Renato Simões. Verificando-se a ausência do quórum necessário para a deliberação, o presidente invalidou o resultado da votação, podendo o requerimento voltar à pauta, em reunião futura, para nova deliberação. ENCERRAMENTO: Devido à ausência de quórum para deliberação dos demais itens da pauta, o presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, vinte de novembro, e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE 06/11/2013 a 12/11/2013 Lista a ser distribuída na reunião de 13/11 /2013
RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
06/11/2013	Banco Bradesco S.A. Srs. Aurélio Conrado Boni e Domingos Figueiredo de Abreu	Correspondência do Banco Bradesco informando, em atenção ao Ofício n. 482/2013/CCFC-P, que foram implementadas medidas de seguranças criptografadas adicionais ao sistema já existente no processo de geração de 2ª via de boleto.
07/11/2013	CFM Sr. Roberto Luiz d´Avila Presidente	Ofício CFM n. 9029/2013-SEIMP, do Conselho Federal de Medicina, acerca de análise das informações extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) sobre a utilização dos recursos destinados à saúde no Orçamento Geral da União entre 2001 e 2012.
8/11/2013	Tribunal de Contas da União Min. Aroldo Cedraz Presidente em exercício	Aviso n. 1377-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 2880/2013-TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, proferido no âmbito do processo n. TC 000.688/2011-8, que trata de auditoria realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no período de 14/03/11 a 03/06/2011, com o objetivo de verificar a conformidade dos pagamentos estipendiários efetuados a seus magistrados e servidores.
11/11/2013	Gabinete da Presidente da Petrobrás Sr. Jorge Salles Camargo Neto Chefe de Gabinete	Ofício GAPRE-2013/13, do Gabinete da Presidente da Petrobrás, em resposta ao Ofício n. 234/2013/CFFC-P, que encaminha cópia do expediente JURIDICO/JAE/AOC151/2013, informando que, consoante subsídios prestados pelas unidades COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL e MATERIAL/REL e pela Petrobrás Biocombustível, não foram identificados contratos de patrocínio celebrados com o Instituto Nijmeh, para as escolas de samba do carnaval de Londrina por parte da Petrobrás e da sua subsidiária Petrobrás Biocombustível.
12/11/2013	Tribunal de Contas da União Min. João Augusto Ribeiro Nardes Presidente	Aviso n. 1446-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 2969/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo n. TC 041.274/2012-1, acompanhado do respectivo Relatório e Voto, bem como cópia das informações indicadas no item 136 da instrução da unidade técnica, reproduzido no relatório, relativas ao Plano de Fiscalização de Obras de 2013.