A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 4.485/2012 e os PLs nºs 4.688/2012, 5.792/2013 e 5.879/2013, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado César Halum.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; Aureo, Francisco Chagas, Ivan Valente, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Severino Ninho, Antônia Lúcia, Arolde de Oliveira, Augusto Coutinho, Isaias Silvestre, Nelson Marchezan Junior, Nilda Gondim e Weliton Prado.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente