ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2013.

Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia 13 de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago – Presidente. Compareceram os Deputados: Gorete Pereira - Vice-Presidente; Assis Melo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Flávia Morais, Isaias Silvestre, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Policarpo, Sandro Mabel, Silvio Costa, Vicentinho e Walter Ihoshi - titulares; Alex Canziani, Dr. Grilo, Major Fábio e Mauro Benevides – suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Pereira da Silva – não membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 68, 69 e 70 realizadas em 5 e 6 de novembro que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Gorete Pereira. 1 - REQUERIMENTO Nº 295/13 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o PL nº 5.867, de 2009, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação". Retirado de pauta “ex officio”. 2 - REQUERIMENTO Nº 297/13 - do Sr. Roberto Santiago - que "solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir acerca do Dia Nacional do Motorista de Ambulância". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 298/13 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer seja realizada Audiência Pública para tratar da suposta malversação no uso do seguro desemprego". Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel, Policarpo, Augusto Coutinho, Isaias Silvestre, e Flávia Morais. Durante a discussão, o Deputado Policarpo fez sugestão de inclusão no rol dos convidados de representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. O Deputado Roberto Santiago, autor do requerimento, aceitou a Sugestão. Em votação, o Requerimento foi aprovado com as alterações sugeridas. Reassumiu a Presidência o Deputado Roberto Santiago.  4 - PROJETO DE LEI Nº 3.846/08 - do Sr. Acélio Casagrande - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona". (Apensados: PL 5.469/09, PL 5.602/09, PL 5.603/09, PL 5.182/09 (Apensado: PL 2.757/11), PL 7.378/10 e PL 2.566/11). Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.182/09, 5.469/09, 5.602/09, 5.603/09, 2.566/11, 2.757/11 e 7.378/10, apensados, e das emendas apresentadas nesta Comissão ao PL nº 5.182/09, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta “ex officio”. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.218/13 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta “ex officio”. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.230/13 - do Procurador-Geral da República - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República". Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta “ex officio. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a existência de requerimentos de inversão de pauta sobre a mesa, referentes aos itens 7, 15, 8, 11, 19, 18, 14, 26 e 27, que, colocados em votação, foram aprovados. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 299/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pela Relatora. O Deputado Ronaldo Nogueira, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita. Discutiu a matéria o Deputado Sandro Mabel. Em votação o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.984/08 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências". Relator: Deputado Assis Melo. Parecer: pela rejeição. Concedida vista ao Deputado Silvio Costa. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.935/08 - do Senado Federal - que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal". (Apensados: PL 4.853/09 e PL 4.913/09) Relator: Deputado Silvio Costa. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09, apensados. O Parecer foi proferido pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Luciano Castro, Augusto Coutinho, Policarpo, Sandro Mabel, Isaias Silvestre e Assis Melo. Em votação, o Parecer foi aprovado com votos contrários dos Deputados Policarpo, Flávia Morais e Assis Melo. Anunciado o resultado, o Deputado Assis Melo requereu verificação de votação, com apoiamento do Deputado Policarpo, Vice-Líder do PT, que foi concedida pelo Senhor Presidente nos termos regimentais. Procedida à votação nominal, votaram sim os Senhores Deputados Sandro Mabel, Laércio Oliveira, Silvio Costa, Gorete Pereira, Luciano Castro, Isaias Silvestre, Augusto Coutinho, Erivelton Santana e Alex Canziani. Votaram não os Senhores Deputados Policarpo, Flávia Morais, Roberto Santiago e Assis Melo, totalizando 13 votos. Não tendo atingido o quorum necessário, o Senhor Presidente declarou adiada a votação. Adiada a votação. Logo após, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e dois minutos antes, porém, convocou os Senhores Deputados para Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.170/13, que “Regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil”, a realizar-se dia treze de novembro, às quatorze  horas e trinta minutos, no Plenário 1 do anexo II. Os demais itens da Pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, ________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.