Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia doze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela – Presidente; Glauber Braga - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Celso Jacob, Costa Ferreira, Professor Setimo e Roberto Britto - Titulares; e Chico Alencar e Janete Capiberibe - suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Paulão, Paulo Pimenta, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldir Maranhão. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, que foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 78/13, de autoria do Deputado Chico Alencar, para debater o “Processo de Judicialização da Censura no Brasil”. Feito isso, o Sr. Presidente, comunicou que a reunião estava sendo gravada, ficando todo o conteúdo disponível, em áudio e vídeo, no site da Comissão e registrou a presença em plenário dos Srs. Wanderlei Porto - Secretário da Administração Regional de Barreiro-BH, e Elvis Côrtes – Vereador de Belo Horizonte. Para compor a Mesa dos trabalhos, o Sr. Presidente convidou o Desembargador Henrique Nelson Calandra – Presidente da Associação dos Magistrados – AMB; e os Srs. Alexandre Jobim – representante da Associação Nacional dos Jornais – ANJ; José Cristian Góes – Jornalista; e Pedro Paulo Guerra de Medeiros – Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/GO. Com relação à ausência do representante da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, o Sr. Presidente informou que a referida instituição estava participando de outro evento naquele horário. Composta a Mesa, o Sr. Presidente proferiu discurso relativo ao tema em questão e passou a direção dos trabalhos ao Deputado Chico Alencar. Antes de dar início às apresentações, o Deputado Chico Alencar usou da palavra com referência ao tema a ser debatido. Na sequência, o Deputado Chico Alencar esclareceu as formas de condução dos trabalhos e, dando início às apresentações, passou a palavra ao Sr. José Cristian Góes que, de imediato, começou sua exposição. Concluída a fala do primeiro palestrante, o Deputado Chico Alencar passou a palavra ao Sr. Alexandre Jobim. Finalizada a fala do representante da ANJ, o Deputado Chico Alencar, após rápida fala, passou a palavra ao Sr. Pedro Paulo Guerra de Medeiros. Ao término da apresentação do representante da OAB, o Deputado Chico Alencar concedeu a palavra ao Desembargador Henrique Nelson Calandra. Concluída a fase de apresentações, o Deputado Chico Alencar, no exercício da Presidência, de imediato, deu início à fase de debates. Nesta etapa dos trabalhos, usaram da palavra: a Sra. Inaê Elias Magno da Silva, o Sr. Ruy dos Santos, a Sra. Bia Barbosa, o Sr. Aldo Matos Moreno e o Pastor Bentilho Jorge da Silva Filho. Não havendo mais inscritos, o Deputado Chico Alencar, após fazer referência aos acontecimentos relacionados ao Jornalista Lúcio Flávio Pinto, passou a palavra aos palestrantes para que fizessem, em suas falas finais, os esclarecimentos necessários. Usaram da palavra, na sequência, os Srs. José Cristian Góes, Alexandre Jobim, Pedro Paulo Guerra de Medeiros e o Desembargador Henrique Nelson Calandra.  Concluídas todas as falas, o Deputado Chico Alencar, que no decorrer da reunião registrou a presença do Deputado Ivan Valente, fez as suas colocações finais relativas ao tema e, por último, citou parte da crônica “Eu, o Coronel em mim”, escrita pelo Jornalista José Cristian Goés. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Chico Alencar, no exercício da Presidência, às dezessete horas e vinte e três minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.