Às quinze horas e dezessete minutos do dia doze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Darcísio Perondi - Presidente; Mandetta e Marcus Pestana - Vice-Presidentes; Rogério Carvalho - Relator; Afonso Hamm, Andre Moura, Antonio Brito, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, João Paulo Lima, Osmar Terra, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro - Titulares; e Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto e Rosane Ferreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Iara Bernardi e Nelson Marchezan Junior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Benedita da Silva, Dr. Paulo César, Gorete Pereira, João Ananias e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª Reunião, realizada no dia 30 de outubro de 2013. A pedido dos Deputados Eleuses Paiva, Colbert Martins, Marcus Pestana e Geraldo Resende, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições.  ORDEM DO DIA: Votação do Relatório. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente lembrou que foi concedida vista conjunta por duas sessões aos Deputados Colbert Martins, Geraldo Resende, Eleuses Paiva, Dr. Ubiali e Ronaldo Caiado, na 9ª Reunião, ocorrida no dia 16 de outubro. Na sequência, passou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Carvalho, para apresentação da nova versão do seu Relatório. O Relator informou à Comissão sobre as alterações feitas no texto, considerando, dentre outros, o voto em separado e as sugestões apresentadas na Reunião anterior, tendo incorporado a proposta do índice de 18,7% e seu escalonamento para aplicação da Receita Corrente Líquida na área da Saúde e modificado a minuta de projeto de lei complementar anterior, substituindo-a por dois novos anexos: “I-a” uma minuta de projeto de lei tratando de novo método de cálculo do piso federal em ASPS e o segundo, “I-b”, com recomendações de apoio da Comissão a projetos em tramitação, a saber: (1) PLP nº 32/2011, do Deputado Amauri Teixeira, que “cria a Contribuição Social para a Saúde – CSS”; (2) Projeto de Lei do Senado nº 707, de 2007, do Senador Álvaro Dias, que “aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL das instituições financeiras para 18%; e (3) PLP nº 48/2011, do Deputado Dr. Aluizio, que “tributa Grandes Fortunas por meio de contribuição social e destina recursos para o setor da saúde”. Em seguida, o Presidente comunicou que, embora a discussão do Relatório tivesse sido encerrada na reunião passada, concederia o tempo de 3 minutos aos membros que quisessem se manifestar sobre as alterações apresentadas pelo Relator. Usaram da palavra, durante os debates, os Deputados Toninho Pinheiro, Eleuses Paiva, Mandetta, Colbert Martins, Marcus Pestana, Osmar Terra, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Afonso Hamm, Roberto Britto e Paulo Rubem Santiago. Os Deputados elogiaram a qualidade técnica do Relatório do Deputado Rogério Carvalho e afirmaram que o ponto fundamental do Relatório da Comissão é o acordo a que se chegou em relação aos índices de aplicação da RCL na saúde, refletindo o apoio do Colegiado à proposta apresentada pelo movimento Saúde Mais 10. No entanto, todos, com exceção da Deputada Jandira Feghali, manifestaram-se contra a criação do novo imposto para a saúde e a favor de que o governo dê prioridade ao setor na aplicação dos recursos da União. Os Deputados Eleuses Paiva, Mandetta, Colbert Martins, Geraldo Resende e Paulo Rubem Santiago posicionaram-se contra todas as indicações de apoio a novos impostos contidas no Anexo II-b e manifestaram-se a favor da proposta contida no Voto em Separado apresentado na reunião anterior. O Deputado Afonso Hamm concordou com o apoio aos dois outros impostos, referentes ao lucro líquido e às grandes fortunas, contidos no Anexo I-b, informando que, caso o Relator retirasse o apoio à criação da CSS, da qual discorda, votaria a favor do seu Relatório. O Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou ao Relator a inclusão no Anexo I-b de apoio à retirada da incidência da DRU da execução do orçamento federal da Seguridade Social, conforme também orienta a Resolução nº 438/2011 do Conselho Nacional de Saúde. O Presidente registrou a presença do ex-Deputado Constituinte Carlos Mosconi (PSDB/MG) e, ato contínuo, passou a palavra ao Deputado Rogério Carvalho, que aceitou retirar do Anexo I-b o item 1, referente ao PLP nº 32/2011, de autoria do Deputado Amauri Teixeira, que “cria a Contribuição Social para a Saúde – CSS”, mas manteve, na lista de recomendação de apoio, os itens 2 e 3, a saber: PLS nº 707/2007 e PLP nº 48/2011. O Deputado Rogério Carvalho aceitou inserir, também no Anexo I-b, a sugestão do Deputado Paulo Rubem Santiago de apoio à Resolução nº 438/2011, do Conselho Nacional de Saúde, que retira a incidência da DRU sobre a execução do orçamento federal da seguridade social. O Presidente anunciou que o destaque de bancada do PSDB apresentado na reunião anterior à segunda versão do Relatório havia sido retirado em função da alteração no texto. Também anunciou ter sido apresentado Destaque de Bancada para Votação em Separado do “Anexo I-b em sua totalidade, com intuito de suprimi-lo do Relatório” pelo Deputado Eduardo Barbosa, Vice-Líder do PSDB. Na sequência, o Presidente anunciou a votação do Relatório e passou a palavra à Deputada Jandira Feghali para orientar a favor e, em seguida, ao Deputado Marcus Pestana, que orientou contra a matéria.  Colocado em Votação, o RELATÓRIO Nº 3/13 - do Sr. Rogério Carvalho foi REJEITADO, contra os votos dos Deputados Rogério Carvalho, Jandira Feghali e Afonso Hamm. O Relatório do Deputado Rogério Carvalho passou a constituir Voto em Separado. Em consequência da rejeição do Relatório nº 3, foi prejudicado o Destaque da Bancada do PSDB. Em seguida, foi designado Relator do vencedor o Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) a quem o Presidente passou a palavra. O Deputado Geraldo Resende apresentou seu Relatório, que foi distribuído em cópia para os membros da Comissão. O Deputado Geraldo Resende aceitou incluir a sugestão do Deputado Paulo Rubem Santiago no seu Relatório, a ser inserido como o último item da parte IV - Conclusões e Recomendações. Usaram da palavra os Deputados Rogério Carvalho e Marcus Pestana.  Colocado em Votação, o RELATÓRIO Nº 4/13 foi aprovado, contra os votos dos Deputados Rogério Carvalho, Jandira Feghali e João Paulo Lima. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, o Presidente agradeceu a participação de todos os membros e informou que estavam encerrados os trabalhos da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que, submetida à votação e aprovada ao final da reunião, será assinada pelo Presidente, Deputado Darcísio Perondi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.