Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos do dia doze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 10, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Otavio Leite e Enio Bacci. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; Enio Bacci, Efraim Filho, Guilherme Campos, Junji Abe e Paulo Freire - Titulares; Gonzaga Patriota, Givaldo Carimbão e William Dib – Suplentes. Compareceu também o Deputado Stepan Nercessian, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Alexandre Leite, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, João Campos, Keiko Ota, Lourival Mendes, Otoniel Lima e Pinto Itamaraty. ABERTURA: O Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para debater o “Estatuto do Torcedor e outros temas tratados pelos Projetos de Lei n^os 6.871/2010 e 3.462/2012”, em cumprimento aos Requerimentos n^os 159/2012, do Deputado Efraim Filho (DEM/PB); 162/2012, do Deputado Hugo leal (PROS/RJ) e 271/2013, do Deputado Otavio Leite (PSDB/SP). Após tecer comentários sobre o tema, o Presidente convidou para compor a mesa a Senhora Heloísa Helena Baldy dos Reis, Professora da Faculdade de Educação Física da UNICAMP-SP; e os senhores Luís Gustavo Cardoso da Silva, Presidente da Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro – FTORJ, e Flávio Zveiter, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, sendo que este último não se encontrava presente no momento que foi convidado a compor a mesa. Na sequência, informou que também foram convidados os Senhores Eduardo Magnani, Diretor de Esporte do Grupo Bandeirantes; Vitor Pimenta, Presidente da Torcida Urubuzada; e Tenente-Coronel João Fiorentini Guimarães, Comandante do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que não puderam comparecer à reunião. Ato contínuo, passou a palavra aos convidados, na mesma ordem da composição da mesa. Ao término das exposições, o Deputado Enio Bacci assumiu a presidência e concedeu a palavra ao Deputado Efraim Filho, que explicitou seus objetivos ao apresentar o requerimento que deu origem à Audiência Pública, e aos expositores, que teceram considerações sobre o tema. Em seguida manifestou-se o Deputado Guilherme Campos. Logo após, o Deputado Otavio Leite reassumiu a presidência e concedeu a palavra aos Deputados Enio Bacci e Efraim Filho e, por fim, aos convidados para as considerações finais. Na sequência, agradeceu aos convidados pela presença e a todos os que participaram da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Otavio Leite encerrou os trabalhos às dezoito horas e treze minutos. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite __________________, e pelo Deputado Enio Bacci __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .