Às dez horas e trinta e três minutos do dia sete de novembro de dois mil e treze, no plenário nº 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a presidência do Deputado Penna (Presidente), reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a debater o tema Denúncias contidas no relatório 'Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o Caso do Comperj', da Plataforma Dhesca Brasil,  em face da aprovação do Requerimento nº 275/2013, de autoria dos Deputados Sarney Filho e Chico Alencar. Registrou sua presença o Senhor Deputado Penna - Presidente. Compareceu também o Senhor Deputado Chico Alencar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marco Tebaldi, Marina Santanna, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Stefano Aguiar, Valdir Colatto e Zé Geraldo. Justificou a ausência o Deputado Antonio Roberto (LTS). O Presidente, Deputado Penna, declarou abertos os trabalhos e convidou a compor a mesa os seguintes palestrantes: Luciana Silva Garcia, Diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Cristiane Faustino da Silva, Relatora Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma Dhesca Brasil; e Alexandre Anderson de Souza, Presidente da Ahomar - Associação Homens e Mulheres do Mar. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais da Casa, bem como ressaltou que durante o evento servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar perguntas de internautas que acompanhavam esta audiência pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa da Câmara dos Deputados na Internet, cujas perguntas seriam respondidas ao término das palestras. Em seguida, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Chico Alencar, um dos proponentes do evento, que concedeu a palavra aos palestrantes. Encerradas as exposições, o Deputado Chico Alencar iniciou os debates, oportunidade em que formulou perguntas aos expositores. A seguir, em caráter excepcional, concedeu a palavra, para breves considerações, a expectadores do evento, entre eles o Vereador Henrique Vieira, da Câmara Municipal de Niterói-RJ, e os Senhores Otto Sobral e André Luiz do Espírito Santo, representantes de entidades de classe do Estado do Rio de Janeiro. Antes de encerrar o evento, o Deputado Chico Alencar concedeu a palavra aos expositores para as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Chico Alencar agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às treze horas e oito minutos. E, para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.