Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia doze de novembro de dois mil e treze,  no Anexo II do Plenário 08 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a presidência do Deputado Penna, Presidente, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a discutir as "Compensações pelo derramamento de 3.600 barris de petróleo em 2011 no Campo de Frade / Bacia de Campos / Rio de Janeiro", em face da aprovação do Requerimento nº 270/2013, de autoria do Deputado Fernando Jordão. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Penna - Presidente; Ricardo Tripoli – Titular; Fernando Jordão – Suplente; e o Deputado Adrian, como não membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Antônio Roberto, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marco Tebaldi, Marina Santanna, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Sarney Filho, Stefano Aguiar, Valdir Colatto e Zé Geraldo. Justificaram suas ausências os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Antonio Roberto (LTS) e Márcio Macêdo. O Presidente, Deputado Penna, declarou abertos os trabalhos e convidou a compor a mesa os seguintes palestrantes: Marcelo Amorim, Coordenador de Atendimento à Acidentes Tecnológicos do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Marcelo Mafra, Representante da Área de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Rafael Jaen Williamson, Diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais da Casa, bem como ressaltou que durante o evento servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar perguntas de internautas que acompanhavam esta audiência pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa da Câmara dos Deputados na Internet, cujas perguntas seriam respondidas ao término das palestras. Em seguida, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Fernando Jordão, proponente da audiência pública, que concedeu a palavra aos palestrantes. Encerradas as exposições, o Presidente iniciou os debates, oportunidade em que formulou perguntas aos expositores. A seguir, concedeu a palavra aos Deputados Ricardo Tripoli e Adrian que, após suas considerações, formularam perguntas aos expositores. Ainda na fase de debates, o Presidente concedeu a palavra ao senhores Hugo Afonso, Superintendente Adjunto de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP, e Tiago Macedo, Procurador-Geral da ANP. Antes de encerrar o evento, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.