Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia doze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados Alexandre Toledo, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Humberto Souto, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer e Raimundo Gomes de Matos – titulares; Afonso Hamm, Chico das Verduras, Eleuses Paiva, Luiz Carlos, Nelson Marquezelli, Urzeni Rocha e Wandenkolk Gonçalves – suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Ubiali, como não-membro. Deixaram de comparecer os deputados Abelardo Lupion, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Francisco Tenório, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Celso Maldaner, Giacobo, José Humberto, Nelson Padovani, Nilson Leitão e Onyx Lorenzoni. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Junji Abe, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "debater o PL 174 de 2011, que ‘Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros – PLANHORT’", objeto do Requerimento n.º 398/13, de autoria do deputado Junji Abe - PSD/SP. O Presidente em exercício esclareceu as regras para o procedimento da reunião, leu a lista de convidados presentes e convidou para compor a Mesa os senhores: CAIO ROCHA, secretário de desenvolvimento agropecuário e cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); NEWTON JÚNIOR, gerente de modernização do mercado hortigranjeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen); JOSÉ EDUARDO BRANDÃO COSTA, assessor técnico da Comissão Nacional de Fruticultura, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); GILBERTO HARUMI ENDO, gerente-geral da Cooperativa Agropecuária de Ibiúna/SP (Caisp), representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); JOÃO ALBERTO PAIXÃO LAGES, diretor da União Mundial de Mercados de Abastecimento; e VIRGÍLIO VILLEFORT, presidente da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento (Brastece). Prosseguindo, o Presidente descreveu a tramitação do PL 174/11 nesta Casa e, após, concedeu a palavra aos expositores para suas manifestações iniciais. Caio Rocha apresentou os seis eixos de ação do Grupo de Trabalho coordenado pelo Mapa, do qual participam entidades do setor, e, ainda, entregou ao Presidente uma correspondência enviada pelo senhor João Alberto Paixão Lages, diretor da União Mundial de Mercados de Abastecimento, justificando o seu não comparecimento. Newton Júnior trouxe dados do IBGE, segundo os quais 55 milhões de toneladas de hortaliças são produzidas por ano no Brasil, sendo que desse total 22 milhões perpassam pelos entrepostos de abastecimento; o que reflete a importância de se regulamentar esse setor. Mário Maurici ressaltou que o esforço da Abracen, ao longo de toda a tramitação do projeto de lei, é de construir um consenso em torno de um marco legal para o setor. Afirmou que o modelo de governança das Centrais Atacadistas é objeto de discussão em todo o mundo, e que, embora o Brasil esteja entrando nessa discussão atrasado, este é um momento positivo, em que o governo federal se mostra atento à questão do FLV e o Mapa encaminhou o projeto do Plano Nacional de Abastecimento. Por fim, o convidado entregou ao Presidente o relatório das auditorias do TCU realizadas na Ceagesp e que faz considerações a artigos do projeto de lei. Virgílio Villefort descreveu todos os esforços despendidos pela Brastece para auxiliar a elaboração do projeto de lei, ressaltando a necessidade de se conceder urgência à sua tramitação. José Brandão informou que uma pesquisa realizada pela CNA evidenciou que um dos gargalos do mercado brasileiro é a baixa qualidade dos produtos perecíveis; o que se deve, em grande parte, à falta de organização e de qualificação do setor de abastecimento. Gilberto Endo explicou as causas do aumento exorbitante do preço do tomate que ocorreu em meados do ano corrente.  Apresentou também a forma de organização e funcionamento da Caisp. Prosseguindo, o presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos. O deputado Luiz Carlos Heinze enalteceu este debate, afirmando que certamente trará luzes à relatoria do deputado Junji Abe. O deputado Afonso Hamm ressaltou que o estabelecimento de uma política nacional de hortifrutigranjeiros significa apoiar a diversificação produtiva da pequena propriedade, que é uma forma de sustentar a rentabilidade do pequeno produtor. Não havendo mais deputados inscritos, o Presidente possibilitou a fala aos presentes, tendo falado nesta oportunidade os senhores: Rogério Avelar, vice-presidente da Brastece; Warley Marcos Nascimento, chefe adjunto de transferência de tecnologia da Embrapa - Hortaliças; e Vicente de Paula Mendes, assessor jurídico da Brastece. Rogério Avelar destacou o papel principal das centrais de abastecimento, que é a formação dos preços, pois é o local onde se encontram os diversos atores do cenário produtivo. Warley Nascimento observou que nesses últimos anos houve uma modificação do fluxo de comercialização de hortaliças, principalmente para as grandes redes de supermercados e, nesta ótica, a Ceasa representa um importante ponto de organização para os pequenos produtores. Vicente de Paula afirmou que o alimento que passa pela Ceasa é consumido tanto pelo pobre quanto pelo rico, e que a função do comerciante da Ceasa é mais importante do que a função de um comerciante comum, pois aquele estabelece um elo de confiabilidade direto com o produtor. Após, o Presidente firmou o compromisso de agilizar ao máximo a tramitação do PL 174/11. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos, E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Junji Abe, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx.