Às dez horas e vinte sete minutos do dia sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães – Presidente, Erika Kokay, Mendonça Filho, Pedro Eugênio e Silas Brasileiro - Titulares; Jairo Ataíde e Luis Carlos Heinze – Suplentes. Compareceu também o Deputado Padre João, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Arthur Lira, Assis Carvalho, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, João Lyra, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mário Feitoza, Pedro Novais, Sergio Guerra e Vaz de Lima. ABERTURA: O Deputado João Magalhães, Presidente da Comissão de Finanças, iniciou a reunião e, em seguida, passou a direção dos trabalhos para o Deputado Pedro Eugênio. No exercício da Presidência, o Deputado Pedro Eugênio informou que a audiência destinava-se a debater o “PL nº 1.187/07, que dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça, e da aguardente de cana-de-açúcar”, resultado da aprovação do Requerimento nº 232/13, de sua autoria em conjunto com os Srs. Deputados Mendonça Filho, Manoel Júnior, Afonso Florence e Guilherme Campos. Fazendo uso da palavra, esclareceu aos presentes as razões pelas quais apresentou o requerimento, que resultou na presente reunião. Na sequência, convidou para que tomassem assento os senhores expositores: Ricardo Gonçalves - Presidente da ABRABE - Associação Brasileira de Bebidas; Vicente Bastos Ribeiro - Presidente da Diretoria Executiva do IBRAC - Instituto Brasileiro da Cachaça; Vitória Carneiro Cavalcanti - Diretora da APAR - Associação de Produtores de Aguardente de Cana de Pernambuco; Margareth César Rezende P. Lima - Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Carlos Átila Alvares da Silva - Representante da Associação Goiana de Produtores de Cachaça- AGOPAC; Dirlene Maria Pinto - Presidente do Conselho Administrativo Grupo GERMANA- Representante da FIEMG e da AMPAC; Marlos Schuck Vicenzi - Fiscal Federal Agropecuário - Chefe de Divisão do MAPA - Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Alfredo Carlos Orphão Lobo - Diretor de Avaliação da Conformidade (DCONF) do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Rita de Cássia Milagres, Coordenadora Geral de Agronegócios, representante do MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;   Kátia Espírito Santo - Presidente da APACERJ - Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça do Rio de Janeiro. O Presidente deu conhecimento aos presentes dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de estar sendo transmitida “ao vivo” pela TV Câmara. Passando-se às explanações, o Deputado Pedro Eugênio concedeu a palavra aos senhores convidados. Encerradas as exposições, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados Mendonça Filho, Jairo Ataíde e Padre João. Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Pedro Eugênio concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais, registrando, por fim, o posicionamento da APRODECANA- Associação dos Produtores de Cana-de-Açúcar e seus derivados do RS, por meio da leitura do Ofício nº 017/2013 assinado por seu Executivo, o Sr. Fernando Andrade. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Deputado Pedro Eugênio encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Eugênio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.