Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos do dia cinco de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Padre Ton - Presidente; Fernando Ferro e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Edio Lopes - Relator; Akira Otsubo, Asdrubal Bentes, Berinho Bantim, Chico das Verduras, Giovanni Queiroz, Luciano Castro, Miriquinho Batista, Nilson Leitão e Penna - Titulares; João Magalhães, Marinha Raupp, Moreira Mendes, Reinaldo Azambuja e Valdir Colatto - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno, Chico Alencar, Davi Alcolumbre, Janete Capiberibe, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Perpétua Almeida, Valmir Assunção e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 04 de junho de 2013. O Senhor Presidente informou que encontram-se sobre as bancadas cópias da Ata da reunião anterior e consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a dispensa, no que foi atendido. Em discussão e não havendo quem quisesse discutir, encerrou a discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Ofício 1ª Sec/RI/ Nº 970/13, recebido em 18/09/13, do Senhor Primeiro-Secretário desta Casa, Deputado Márcio Bittar, encaminhando Aviso nº 1608/MJ/13 e, em anexo, documentos em resposta ao requerimento de informação (RI) nº 3273/13, de autoria desta Comissão Especial, dirigido ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O citado documento trata-se de informações prestadas pelo Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, sobre os trabalhos realizados pela Comissão quanto à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas durante as consultas sobre a atualização do Estatuto dos Povos indígenas, considerando a Conveção 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho; 2 - Ofício nº 307/13, do Senhor Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos, jusfificando a sua ausência na reunião, desta Comissão Especial, do dia 04/06/13, conforme cópia de atestado médico, por 5 dias, a partir do dia 3/6/13, em anexo; 3 - Carta Pública, dirigida a Presidente da República do Brasil; ao Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; ao Presidente da Câmara dos Deputados e, despachado para a Comissão Especial - PL 1610/96; ao Presidente do Senado Federal; ao Procurador Geral da República; e ao Governador de Roraima, recebida em 14/10/13. O documento é de autoria das Comunidades Indígenas Raposa Serra do Sol/RR, e da Comunidade Indígenas São Francisco/RR. As mencionadas Comunidades manifestaram-se contra o Projeto de Lei 1610/96 e defendem a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas; 4 - Ofício nº 1302/13, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, informando que o Deputado Akira Otsubo (PMDB/MS) passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de titular, em substituição ao Deputado Natan Donadon, a partir do dia 24/10/13.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/13 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1610/1996) - que "requer a deliberação da Comissão Especial, a respeito da inclusão dos registros do seminário e oficinas realizadas sob a coordenação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), no que se refere à exploração de recursos minerais em terras indígenas, no Parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 1.610, de 1996". Encaminharam a votação, o autor, Deputado Édio Lopes e o Deputado Asdrubal Bentes. APROVADO COM ALTERAÇÃO. O DEPUTADO MOREIRA MENDES SUGERIU QUE OS REGISTROS DO SEMINÁRIO E DAS OFICINAS CITADOS NO REQUERIMENTO SEJAM PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PARECER. O AUTOR ACATOU A SUGESTÃO E TEVE O APOIO DOS MEMBROS DA COMISSÃO. Os citados registros ficarão na Comissão a disposição dos membros do Colegiado; 2 - REQUERIMENTO Nº 31/13 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, a saber, relação em que constem todos os alvarás de pesquisa autorizados e portarias de lavra em terras indígenas, que estavam em normalidade em 05/10/88". Encaminharam a votação o autor, Deputado João Magalhães e o Deputado Asdrubal Bentes. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais, havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e dezoito minutos, antes, porém, informou que será definida a data e a pauta da próxima reunião e será comunicada a todos membros da Comissão. O inteiro teor deste reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ____________________, José Maria de Aguiar de Castro, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre Ton ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(Ata não votada e está sujeita a alteração)