COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2013

 

 

Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se,  ordinariamente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Otoniel Lima.  A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes Deputados: Dr. Carlos Alberto, Henrique Afonso, Keiko Ota, Liliam Sá e Otoniel Lima, titulares; Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Campos, Roberto de Lucena e Zequinha Marinho, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano e Simplício Araújo. Os Deputados Anderson Ferreira, Pastor Marco Feliciano e Marcos Rogério se encontra em Missão Oficial pela Câmara dos Deputados no período de cinco a onze de novembro, e o Deputado Severino Ninho, no período de trinta e um de outubro a doze de novembro do corrente ano. ABERTURA: O Presidente declarou a abertura da reunião. ATA: Foi dispensada a leitura da Ata da Trigésima Primeira Reunião, realizada no dia trinta de outubro de dois mil e treze. Submetida à votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater sobre os casos de suicídio de policiais federais e a incidência de assédio moral dos agentes da Polícia Federal, objeto do Requerimento 80/2013, do Deputado Severino Ninho, e do Requerimento 84/2013, do Deputado Otoniel Lima. O Presidente convidou para compor a Mesa: Flávio Werneck Meneguelli, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal; Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; Bibiana de Oliveira Orsi e Silva, Diretora do Departamento Jurídico do Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná - SINPEF/PR; Ana Magnólia Bezerra Mendes, Professora da Universidade de Brasília; e Fernanda Duarte, Pesquisadora da Universidade de Brasília. Inicialmente, Flávio Werneck relatou que a Polícia Federal atualmente tenta implementar sistema de hierarquia baseado apenas no cargo ocupado e isso tem elevado o índice de doenças ocupacionais, tais como estresse, alcoolismo, depressão, entre outras. Em seguida, Jones Borges abordou sobre o crescente índice de suicídio entre os profissionais e atribui isso à jornada exaustiva de trabalho e à ocorrência de assédio moral. Logo após, Ana Magnólia constatou que os principais fatores que levam à insatisfação no exercício da profissão são: a intensificação do trabalho, o alto nível exigências e a precarização das condições de trabalho. A seguir, Fernanda Duarte informou que pesquisa realizada com policiais federais identificou alta ocorrência de afastamento por problemas de saúde, sendo o transtorno mental o de maior incidência. Ato Contínuo, Bibiana de Oliveira descreveu que os policiais sofrem diversas retaliações por qualquer tipo de reclamação contra superiores hierárquicos, o que configura prática de censura. O Presidente concedeu a palavra também à Leilane Ribeiro de Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – SINPECPF, e a Luís Antônio Boudens, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policias Federais - FENAPF. Iniciados os debates, o Deputado Henrique Afonso atribuiu as situações relatadas na Polícia Federal a uma crescente cultura autoritária no país.  Após, o Presidente usou da palavra para pedir apoio às atividades da Frente Parlamentar de Apoio a Restruturação da Polícia Federal, da qual participa. Logo depois, o Deputado Dr. Carlos Alberto concluiu que, a partir das exposições apresentadas, verifica-se um fosso entre a gerência e o corpo funcional da instituição. Por fim, o Deputado Jair Bolsonaro ressaltou que a atuação da Polícia e das Forças Armadas precisa de melhoras. Para considerações finais foi dada novamente a palavra aos convidados. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e dois minutos. Eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otoniel Lima _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.