ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2013

(ELEIÇÃO DO PRESIDENTE)

Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia trinta de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237, de 2012, do Sr. Pedro Eugênio e outros, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; a Lei nº 5.889, de 1973; a Lei nº 8.212, de 1991; Lei nº 8.213, de 1991; Lei nº 11.101, de 2005), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Washington Reis, Efraim Filho e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Andre Moura, Ângelo Agnolin, Armando Vergílio, Beto Albuquerque, Jorge Corte Real, Jorginho Mello, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Otavio Leite, Pedro Eugênio, Simplício Araújo e Vilson Covatti - Titulares; Ronaldo Zulke e Walney Rocha – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini, Cláudio Puty, Guilherme Campos, Luis Tibé e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Primeiro Vice-Presidente, Deputado Washington Reis, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6º reunião, realizada no dia 14 de agosto de 2013. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Laércio Oliveira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 2336/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, HENRIQUE EDUARDO ALVES, registrando a desfiliação do Deputado Armando Vergílio, do Partido Social Democrático – PSB e filiação ao Solidariedade - SDD. Em consequência, declarou vago o cargo de Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 237/12 e determinou a realização de novas eleições, nos termos do art. 40, § 1º, do RICD. Ofício 1489/2013, da Liderança do PSD, solicitando a substituição da indicação do Deputado ARMANDO VERGÍLIO pelo Deputado VILSON LUIZ COVATTI como titular da Comissão. Ofício 325/2013, da Liderança do PCdoB, indicando o Deputado ARMANDO VERGÍLIO, como titular da Comissão. Ofício 12/2013, da Liderança do SDD, indicando o deputado ARMANDO VERGÍLIO para a Presidência desta Comissão Especial. Ofício 1490/13, da Liderança do PSD, indicando o deputado VILSON COVATTI para Presidência desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º do RICD. O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Deputado Washington Reis, iniciou a Ordem do Dia informando sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral. Na sequência informou que recebeu e considerou registradas para o cargo de presidente as candidaturas dos Deputados Armando Vergílio – SDD/GO e Vilson Covatti – PP/RS. Em seguida, foi concedida a palavra aos candidatos, cada um por 5 minutos. O Deputado Armando Vergílio fez um rápido retrospecto do que havia realizado na condição de presidente da comissão e agradeceu a todos pelo apoio. Reafirmou sua intenção de manter sua candidatura, uma vez que a comissão encontrava-se na reta final dos seus trabalhos. Dando continuidade, o Deputado Vilson Covatti expressou sua gratidão em fazer parte de tão importante comissão e alegou que seu objetivo sempre foi o de colaborar com e em assim sendo, declinou da candidatura ao cargo de presidente. Os Deputados Laércio Oliveira, Efraim Filho, Ângelo Agnolin, Simplício Araújo, Jorge Corte Real, Ronaldo Zulke e Jorginho Melo destacaram no nobre gesto do Deputado Vilson Covatti em retirar sua candidatura em prol da Comissão. Participaram da votação os Deputados Pedro Eugênio, Leonardo Quintão, Washington Reis, Jorginho Melo, Otávio Leite, Vilson Covatti, Laercio Oliveira, Beto Albuquerque, Efraim Filho, Ângelo Agnolin, Jorge Corte Real, Simplício Araújo, Armando Vergílio e Ronaldo Zulke. Alcançado o quórum de votação, o Presidente solicitou ao Deputado Vilson Covatti que fizesse a apuração dos votos. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes: quatorze. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado: para Presidente, o Deputado Armando Vergílio, com 14 votos válidos favoráveis, nenhum em branco. O Deputado Armando Vergílio assumiu a presidência, elogiou o Deputado Washington Reis pela condução dos trabalhos de eleição e agradeceu a confiança e o apoio recebidos dos parlamentares que o elegeram. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu,..........................................., Ruthier de Sousa Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx