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Aos seis dias do mês de novembro do ano
de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo
II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Verificaram-se as
presenças dos Deputados Titulares:
Aelton Freitas, Andre Moura, Bruno Araújo, Claudio Cajado,
Danilo Forte, Efraim Filho, Giovani Cherini, Guilherme Campos,
Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Mandetta,
Marçal Filho, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Nilton Capixaba,
Ricardo Berzoini, Roberto Teixeira, Sandro Alex e Weverton
Rocha; dos Senadores
Titulares: Anibal Diniz, Eduardo Amorim, Ivo Cassol, João
Vicente Claudino, Lídice da Mata, Lobão Filho, Randolfe
Rodrigues, Walter Pinheiro e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes:
Ademir Camilo, Afonso Florence, Carlos Brandão, Dilceu
Sperafico, Edmar Arruda, Gera Arruda, José Priante, José
Rocha, Missionário José Olimpio, Roberto Britto, Valtenir
Pereira e Walter Ihoshi; e dos Senadores Suplentes:
Casildo Maldaner, Eduardo Suplicy e Inácio Arruda. Deixaram de
comparecer os Deputados Titulares Bohn Gass, Carlos Magno,
Domingos Sávio, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Gonzaga
Patriota, Gorete Pereira, Marcos Montes, Miguel Corrêa, Rose
de Freitas, Ruy Carneiro, Severino Ninho, Weliton Prado e
Zezéu Ribeiro e os Senadores Titulares Acir Gurgacz e Lúcia
Vânia. ABERTURA: às 14h46, havendo número
regimental, os trabalhos foram abertos pelo Presidente. Após a
abertura, o Deputado Cláudio Cajado fez uso da palavra para
comentar a respeito de matéria jornalística veiculada pelo
jornal Folha de São Paulo sobre as contas do Governo Federal.
Logo após, o Deputado Bruno Araújo apresentou Requerimento
para incluir-se na Pauta o Relatório ao Projeto de Lei nº
26/2013 – CN. Quando submetido à deliberação do Plenário, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. A seguir, o
Deputado Cláudio Cajado apresentou Requerimento para inclusão
na Pauta o Relatório ao Projeto de Lei nº 30/2013. Quando
submetido à deliberação do Plenário, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: 2. Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº 16/2013-CN, que
“Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito
especial no valor de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos
e cinquenta mil reais), para os fins que especifica”. Relator:
Senador Eduardo Suplicy. Foram apresentadas 19 emendas. Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder
Executivo, e pela rejeição das 19 emendas apresentadas. O
Relator apresentou seu relatório. O Deputado Cláudio Cajado
discutiu a matéria e houve réplica do Senador Eduardo Suplicy.
Quando em deliberação, o Relatório
foi aprovado por unanimidade. 3. Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2013-CN,
que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça do Trabalho
e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios,
crédito suplementar no valor de R$ 48.013.037,00 (quarenta e
oito milhões, treze mil, trinta e sete reais), para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator:
Deputado Severino Ninho. Não foram apresentadas emendas. Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder
Executivo. Ausente o Relator, foi designado o Deputado
Weverton Rocha como relator ad hoc. Não houve
discussão. O Relatório foi aprovado por
unanimidade. Logo após, o Deputado Cláudio Cajado solicitou a
palavra, pela ordem, e manifestou preocupação com as contas do
Governo Federal e novamente citou matéria sobre esse tema
veiculada no jornal Folha de S. Paulo.
Logo após, os Deputados Bruno Araújo e Afonso Florence também
expuseram seus pontos de vista acerca do assunto. 4.
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
29/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério das
Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 44.308.421,00
(quarenta e quatro milhões, trezentos e oito mil, quatrocentos
e vinte e um reais), para reforço de dotações constantes da
Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Nelson Meurer.
Foram apresentadas 32 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto
de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela
rejeição das 32 emendas apresentadas. O Relator
apresentou seu Relatório. Não houve quem quisesse discutir a
matéria. O Relatório foi aprovado por unanimidade.
5. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
34/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do
Ministério Público da União, do Ministério das Relações
Exteriores e das Secretarias de Assuntos Estratégicos, de
Portos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no
valor de R$ 182.208.690,00 (cento e oitenta e dois milhões,
duzentos e oito mil, seiscentos e noventa reais), para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator:
Deputado Ricardo Berzoini. Foram apresentadas 5 emendas. Voto:
favorável nos termos do Substitutivo apresentado, pela
aprovação das emendas de n°s 1 e 2, com indicação pela
inadmissibilidade da emenda n°3 e pela rejeição das demais. Em
conformidade com o disposto no § 2° do art.146, da
Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente
declarou inadmitida a emenda de n°3, indicada pelo
relator. Não houve discussão. O Relatório
foi aprovado por unanimidade.
EXTRAPAUTA: Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
26/2013-CN, que “Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da
Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de
Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de
R$ 1.389.085.155,00 (hum bilhão, trezentos e oitenta e nove
milhões, oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco
reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Bruno Araújo. Foram
apresentadas 33 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de
Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com
indicação pela inadmissibilidade das emendas de
n°s 15 a 19, 21 a 24 e 32, e pela rejeição das
demais. O Relator apresentou seu Relatório e o Presidente
agradeceu pelo trabalho que beneficiará a instalação militar
Base de Alcântara. Em conformidade com o disposto no § 2°
do art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional,
o Presidente declarou inadmitidas as emendas de
n°s 15 a 19, 21 a 24 e 32, indicadas pelo relator.
Somente o Deputado Cláudio Cajado discutiu a matéria. O
Relatório foi aprovado por unanimidade.
EXTRAPAUTA: Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
30/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito
suplementar no valor de R$ 404.152.417,00 (quatrocentos e
quatro milhões, cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e
dezessete reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Claudio Cajado. Foram
apresentadas 03 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de
Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição
das 03 emendas apresentadas. O Relator apresentou seu
Relatório. Não houve discussão. O Relatório
foi aprovado por unanimidade.
COMUNICADO: o Presidente informou que o serviço de
envio de mensagens de SMS para telefones celulares havia sido
estendido para os parlamentares não membros da Comissão, seus
assessores e também para funcionários da imprensa. ENCERRAMENTO:
esgotada a apreciação das matérias da Pauta, o Presidente
encerrou os trabalhos às 15h41. Antes, convocou reunião
ordinária para o dia 12 de novembro, terça-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Cancelou a
realização das seguintes reuniões extraordinárias, no plenário
2 da Câmara dos Deputados: dia 6 de novembro, quarta-feira, às
18 horas e dia 7 de novembro, quinta-feira, às 10 horas.
Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas,
Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação,
será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no
Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e,
depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador LOBÃO
FILHO, Presidente.
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