Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Jairo Ataíde, Luis Carlos Heinze, Nilson Leitão e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Eleuses Paiva, João Carlos Bacelar e Nelson Marquezelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Júlio Campos e Ságuas Moraes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Humberto Souto, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "debater a situação da demarcação da reserva extrativista em Luciara/MT, por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO", objeto do Requerimento n.º 462/13: de autoria do deputado Nilson Leitão - PSDB/MT. O Presidente em exercício esclareceu as regras para o procedimento da reunião, leu a lista de convidados presentes e convidou para compor a Mesa os senhores: Roberto Ricardo Vizentin - Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; Aloisio Viana Dari - Presidente da Associação dos Produtores Rurais e Retireiros do Araguaia; Prof. Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Professor da Universidade de São Paulo - USP; Celso Feitosa - Presidente da Câmara de Vereadores de Luciara/MT; Noely Paciente Luz; representante dos Retireiros do Município de Luciara/MT; Fausto Aquino de Azambuja Filho - Prefeito de Luciara/MT; e Ricardo Pereira Araújo, representante da Associação de Moradores de Luciara/MT. Prosseguindo, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos expositores para suas manifestações iniciais. O senhor Roberto Ricardo Vizentin apresentou a situação do meio ambiente e a condição dos retireiros no município de Luciara/MT, destacando os recursos naturais presentes na região e a necessidade da preservação. Destacou que o estudo para implantação da reserva extrativista ainda não foi concluído e que existe, por parte do ICMBio, a busca pelo consenso entre os interesses do Governo, dos retireiros e dos índios que vivem na região em questão. O Prof. Ariovaldo Umbelino de Oliveira apresentou estudo sobre a situação fundiária do município de Luciara/MT, ressaltando que na região existem problemas com relação aos documentos de posse de terras e os reais ocupantes da região. O presidente em exercício, então, passou a palavra para as considerações da senhora Noely Paciente Luz, que ressaltou a convivência pacífica entre os retireiros que ocupam a região há oitenta anos, entre eles a família dela, e os índios. Esclareceu que a área é preservada do ponto de vista ecológico. Em seguida, o Deputado João Carlos Bacelar manifestou apoio às famílias que hoje ocupam a região e ressaltou que o Governo Federal não pode politizar a questão da criação de reservas ecológicas no Brasil. O deputado Luis Carlos Heinze passou a condução dos trabalhos ao Deputado Nilson Leitão. O Presidente em exercício passou a palavra ao senhor Celso Feitosa, que destacou que a população da região de Luciara/MT está, em sua maioria, contra a desapropriação das terras e contra a criação da reserva extrativista. Em seguida, o senhor Fausto Aquino de Azambuja Filho comentou que os conflitos na região vêm ocorrendo por falta de informação da população e que mesmo entre os retireiros não há consenso sobre a posição a favor ou contra a criação da reserva extrativista na região. O senhor Aloisio Viana Dari comentou a questão do tamanho da reserva, cujos estudos iniciais apontavam uma área de trinta e cinco mil hectares, mas que hoje já está em cento e oito mil hectares. Sugeriu que sejam criados assentamentos do Incra para alojar os retireiros que hoje ocupam as terras. Com a palavra, o senhor Ricardo Pereira Araújo comentou que os verdadeiros conhecedores da região de Luciara/MT são os moradores da região e que a truculência das autoridades nos processos de ‘desintrusão’ está provocando a morte dos moradores locais. Informou que a área é preservada do ponto de vista ecológico e que nesta região homem e natureza convivem em paz. O Deputado Ságuas Moraes manifestou apoio às famílias de retireiros da região. Prosseguindo, o Presidente em exercício passou a palavra aos expositores, para suas manifestações finais. O Prof. Ariovaldo Umbelino de Oliveira afirmou que seu trabalho é pautado pelo respeito à lei e apontou que o direito de propriedade obedece à hierarquia constitucional, que confere a posse da terra primeira aos índios, depois aos quilombolas e por último à propriedade privada. Reafirmou também que setenta por cento dos donos dos títulos de propriedade da região nunca ocuparam efetivamente as terras, sendo que os ocupantes das terras da região são os retireiros, os posseiros e os grileiros. Por fim, destacou que a situação da criação desta reserva extrativista expôs a questão da ilegalidade na propriedade das terras da região e que este problema precisa ser resolvido. O presidente em exercício também fez comentários sobre a questão da propriedade de terras na região, ressaltando os problemas nos laudos antropológicos que baseiam os processos de demarcação de terras. Afirmou que o ministro da Justiça e a ministra-chefe da Casa Civil se comprometeram publicamente a suspender os processos de demarcações de terra indígenas no Brasil, a fim de estudar um modelo de demarcações mais democrático, com a participação das populações envolvidas nesses processos. Destacou que em relação à criação de reservas extrativistas, as populações devem obrigatoriamente ser consultadas. Em seguida, o senhor Roberto Ricardo Vizentin manifestou o acolhimento de todos os pontos levantados durante esta discussão e ressaltou o papel do ICMBio na preservação do meio ambiente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia doze de novembro de dois mil e treze, às 14h30, neste Plenário, para "Debater o PL 174 de 2011, que "Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT"." E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Nilson Leitão, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx.