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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA. (CPI – EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES).
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de novembro de 2013.
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Às quinze horas e quarenta e oito
minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, no Plenário 11 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão
Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e
exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias
publicadas pela imprensa, sob a
presidência do Deputado Jean Wyllys,
2º Vice-Presidente.
Compareceram os Deputados: Erika Kokay - Presidente; Jean Wyllys – 2º
Vice-Presidente; Liliam Sá - Relatora; Arnaldo Jordy, Fátima Bezerra,
Geraldo Resende, Gorete Pereira, João Ananias, João Campos, José Linhares,
Keiko Ota, Luiz Couto, Marllos Sampaio, Paulo Rubem Santiago, Professora
Dorinha Seabra Rezende e Ronaldo Nogueira - Titulares; Flávia Morais e
Roberto Britto - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Antônia
Lúcia, Dalva Figueiredo, Iracema Portella, Mandetta, Marco Tebaldi, Nelson
Marchezan Junior, Ronaldo Benedet, Rosinha da Adefal e Sandra Rosado.
ATA: Tendo em vista a distribuição de
cópias das atas da trigésima nona à quadragésima segunda reuniões a todos
os membros presentes, suas leituras foram dispensadas por solicitação do
Deputado João Ananias. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: Deliberação dos
seguintes Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 150/13 – da Deputada Erika Kokay - que
"requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos de
suspeitos de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de
Coari-AM". O Requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias e
Liliam Sá. APROVADO. 2) REQUERIMENTO
Nº 151/13 –
da Deputada Erika Kokay - que "requer sejam indicados para acompanhar os
processos contra o Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito de Coari/AM,
ainda que em segredo de justiça, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, os seguintes advogados: Márcia Silva Dias, OAB/AM 7.520; e Fábio
Tavares Amorim, OAB/AM 8.606". O Requerimento foi subscrito pelos
Deputados João Ananias e Liliam Sá. APROVADO. 3)
REQUERIMENTO Nº 152/13 –
da Deputada Liliam Sá - que "requer seja convocada para prestar depoimento
a Senhora Waltéa Ferrão Ribeiro, conhecida como Wal Ferrão, Presidenta do
Portal Kids". O Requerimento foi subscrito pelo
Deputado João Ananias. APROVADO.
4)
REQUERIMENTO Nº 153/13 –
da Deputada Liliam Sá - que "requer seja convocado para prestar depoimento
o Senhor Fernando Marinho de Mello, para prestar esclarecimentos sobre o
desaparecimento da adolescente Larissa Gonçalves, no Rio de
Janeiro". O Requerimento
foi subscrito pelo Deputado João Ananias. A Deputada Liliam Sá usou da
palavra para encaminhar a votação. APROVADO. 5)
REQUERIMENTO
Nº 154/13 –
da Deputada Liliam Sá - que "requer seja convocada para prestar depoimento
a Promotora Dra. Márcia Colonese, sobre o caso do desaparecimento da
Adolescente Larissa Gonçalves, no Rio de Janeiro". O Requerimento foi
subscrito pelo Deputado João Ananias. A Deputada Liliam Sá e o Deputado
João Ananias encaminharam a votação. APROVADO. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às
quinze horas e cinquenta e nove minutos. A
reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão
publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos
Deputados. E, para
constar, eu ______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a
presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta,
Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |