CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.  (CPI – EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES).

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de novembro de 2013.

Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa, sob a presidência do Deputado Jean Wyllys, 2º Vice-Presidente. Compareceram os Deputados: Erika Kokay - Presidente; Jean Wyllys – 2º Vice-Presidente; Liliam Sá - Relatora; Arnaldo Jordy, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Gorete Pereira, João Ananias, João Campos, José Linhares, Keiko Ota, Luiz Couto, Marllos Sampaio, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ronaldo Nogueira - Titulares; Flávia Morais e Roberto Britto - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Dalva Figueiredo, Iracema Portella, Mandetta, Marco Tebaldi, Nelson Marchezan Junior, Ronaldo Benedet, Rosinha da Adefal e Sandra Rosado. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias das atas da trigésima nona à quadragésima segunda reuniões a todos os membros presentes, suas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado João Ananias. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação dos seguintes Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 150/13 – da Deputada Erika Kokay - que "requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos de suspeitos de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Coari-AM". O Requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias e Liliam Sá. APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 151/13 – da Deputada Erika Kokay - que "requer sejam indicados para acompanhar os processos contra o Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito de Coari/AM, ainda que em segredo de justiça, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, os seguintes advogados: Márcia Silva Dias, OAB/AM 7.520; e Fábio Tavares Amorim, OAB/AM 8.606". O Requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias e Liliam Sá. APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 152/13 – da Deputada Liliam Sá - que "requer seja convocada para prestar depoimento a Senhora Waltéa Ferrão Ribeiro, conhecida como Wal Ferrão, Presidenta do Portal Kids". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado João Ananias. APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 153/13 – da Deputada Liliam Sá - que "requer seja convocado para prestar depoimento o Senhor Fernando Marinho de Mello, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento da adolescente Larissa Gonçalves, no Rio de Janeiro". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado João Ananias. A Deputada Liliam Sá usou da palavra para encaminhar a votação. APROVADO. 5)  REQUERIMENTO Nº 154/13 – da Deputada Liliam Sá - que "requer seja convocada para prestar depoimento a Promotora Dra. Márcia Colonese, sobre o caso do desaparecimento da Adolescente Larissa Gonçalves, no Rio de Janeiro". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado João Ananias. A Deputada Liliam Sá e o Deputado João Ananias encaminharam a votação. APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e nove minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.