Às dez horas e quarenta e um minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e João Lyra - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Dado, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho e Silas Brasileiro - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Giovani Cherini, Júnior Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Nelson Marchezan Junior, Osmar Júnior, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Rodrigo Maia, Toninho Pinheiro e Valdivino de Oliveira - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Arthur Lira, Jerônimo Goergen, Mário Feitoza, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Sergio Guerra e Vaz de Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 227/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Ministério de Relações Exteriores - Itamaraty, para tratar da criação de Zonas de Processamento e Exportação (ZPE)". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 241/13 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a insuficiência de pessoal na Receita Federal do Brasil e a política de Nomeação". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO.ALTERAÇÃO: INCLUINDO COMO CONVIDADOS SINDIFISCO, SINDIRECEITA E ANFIP. 3 - REQUERIMENTO Nº 248/13 - do Sr. Afonso Florence - (PL 2978/2008) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Cruz Vermelha Brasileira". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 249/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer sejam convidados o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, e a Sra. Maria das Graças Silva Foster, presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre a venda de ativos no exterior pela Petrobrás ao grupo BTG Pactual". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 253/13 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças e Tributação -CFT e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para esclarecer a nova metodologia para o reajuste de preços de gasolina e diesel elevando as ações da Petrobrás nas Bolsas do Brasil e no EUA". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 254/13 - do Sr. João Dado - que "requer o agendamento do lançamento da publicação "Desoneração da Folha de Pagamentos - Oportunidades e Ameaças" na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)" APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 255/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão a fim de prestar esclarecimentos acerca de reportagem que atesta a condição deficitária do campo de exploração de petróleo na bacia de Campos/RJ e possíveis implicações para o regime petrolífero do País". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO.ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, EDISON LOBÃO E AO MINISTRO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA. 8 - REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Sr. João Magalhães - (PL 4372/2012) - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.372/12, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências"". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO.ALTERAÇÃO: INCLUIDO O FÓRUM DAS ENTIDADES ESTUDANTIS DO BRASIL, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MANTENEDORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - ABMES E UNE. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.