Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano.  A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes Deputados: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Anderson Ferreira e Antônia Lúcia, Vice-Presidentes; Dr. Carlos Alberto, Henrique Afonso, Keiko Ota e Pastor Eurico, titulares; Costa Ferreira, Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Campos, Lourival Mendes, Marcos Rogério, Roberto de Lucena, Severino Ninho, Takayama, Walter Tosta e Zequinha Marinho, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Liliam Sá, Otoniel Lima e Simplício Araújo. O Deputado Otoniel Lima apresentou justificativa de falta para a sessão do dia dezesseis de outubro do corrente ano. Compareceram também os Deputados Rosane Ferreira, Enio Bacci e Sarney Filho, não membros. ABERTURA: O Presidente declarou a abertura da reunião. ATA: Foi dispensada a leitura da Ata da Vigésima Oitava Reunião, realizada no dia nove de outubro de dois mil e treze. Submetida à votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho - Contaminação por Chumbo e deliberação de Proposições. 1) Requerimento 80/13, do Deputado Severino Ninho,  que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os casos de suicídio de policiais federais". Em discussão, o Deputado Pastor Marco Feliciano comentou sobre o alto índice de suicídio entre os policias federais. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2) Requerimento 81/13, da Deputada Antônia Lúcia, que “requer a realização com urgência de Audiência Pública, em Rio Branco/Acre, no sentido de esclarecer todos os fatos lamentáveis que ocorreram no assalto com reféns que aconteceu em uma Casa Lotérica, no dia 10/10/2013". O Requerimento foi retirado de pauta de ofício. 3) Requerimento 82/13, do Deputado Lourival Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidas as autoridades policiais e judiciárias dos Estados do Pará e do Maranhão sobre a autoria do assassinato de crianças na cidade de Altamira/PA entre os anos de 1989 a 1993". O autor do requerimento comentou sobre a importância da Audiência Pública para esclarecimento do caso. O Deputado Roberto de Lucena subscreveu o requerimento e sugeriu que, após a Audiência Pública, fosse instituído Grupo de Trabalho para apurar os acontecimentos nos Estados e que fossem convidados para integrar tal Grupo o Ministério Público da União – MPU - e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Ato contínuo, o Deputado Takayama propôs a realização de Audiência Pública também nas Assembleias Legislativas dos Estados do Pará e Maranhão. Submetido à votação o requerimento foi aprovado com as seguintes alterações: acrescentando a realização de duas audiências públicas, uma no estado do Pará e uma no estado do Maranhão, e a criação de um grupo de trabalho. 4) Projeto de Lei 1.411/11, do Deputado Washington Reis, que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989". Explicação da ementa: Descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos, de aceitar ou efetuar cerimônias ou pessoas em desacordo com suas crenças e liturgias. Relator: Deputado Jair Bolsonaro. Parecer: pela aprovação. Durante a discussão, o Deputado Marcos Rogério comentou que a questão da liberdade religiosa já é garantida pela Constituição, mas a Lei contribui para o detalhamento da norma maior. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. 5) Projeto de Lei 5.370/13, da Deputada Sandra Rosado, que "altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências". Explicação da ementa: Cria mecanismos para prevenir e coibir toda e qualquer discriminação praticada nos procedimentos administrativos ou judiciais perante o Estado.  Relatora: Deputada Liliam Sá. Parecer: pela aprovação. O Deputado Marcos Rogério apresentou requerimento de retirada de pauta, que foi concedido pelo Presidente. Neste momento usou da palavra o Deputado Roberto de Lucena que fez apelo pela libertação de Ana Paula Maciel, ativista do “Greenpeace”, detida na Rússia após participar de protesto a cerca da exploração de petróleo na região. Ato contínuo, o Presidente comunicou que daria inicio à eleição de Presidente e Vice-Presidente da Subcomissão Especial para Defesa da História das Forças Armadas. Usou da palavra o Deputado Jair Bolsonaro que afirmou que o intuito da subcomissão é buscar um ponto de inflexão a partir das ideias apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade. Na sequência, o Deputado Pastor Eurico comentou que a Subcomissão exercerá o papel do contraditório, necessário ao sistema democrático. Como resultado da votação, foi eleito para Presidente da Subcomissão o Deputado Jair Bolsonaro e para Vice-Presidente o Deputado Pastor Eurico. 6) Apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho – Contaminação por Chumbo. Às quinze horas e dezenove minutos, o Presidente convidou o Deputado Roberto de Lucena para assumir a Presidência da Comissão. O Presidente apresentou vídeo que evidenciou as atividades do Grupo de Trabalho e em seguida usou da palavra apontando que o relatório produzido concluiu pela apresentação de uma Proposta de Fiscalização e Controle. Foram convidados pelo Presidente a compor a Mesa: Peterson de Paula Pereira, Procurador da República no Distrito Federal; Leandro de Almeida Vargas, Procurador-Geral de Santo Amaro da Purificação e Gisela Hathaway, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados. Inicialmente, Gisela Hathaway afirmou que o Brasil possui peça jurídica válida para punir a empresa poluidora. Em seguida, Peterson de Paula assegurou que a atitude do Ministério Público será no sentido de emitir Termo de Ajustamento de Conduta. Logo Após, Leandro de Almeida Vargas, comentou que o caso tomou proporções nacionais, ao passo que a empresa continua em atividade no Vale do Ribeira, São Paulo. Iniciados os debates, o Deputado Sarney Filho acrescentou que o Grupo funcionou como uma caixa de ressonância das preocupações da população de Santo Amaro, exprimindo uma das principais funções do Poder Legislativo.  A seguir, o Deputado Marcos Rogério sugeriu que o caso seja encaminhado ao Tribunal Penal Internacional, por se tratar de crime contra a humanidade. Ato contínuo, os Deputados Pastor Marco Feliciano, Antônia Lúcia e Henrique Afonso parabenizaram o Deputado Roberto de Lucena pela atuação e manifestaram-se favoravelmente ao relatório final. Em votação, o relatório foi aprovado. Finalmente o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Henrique Afonso que fez apelo para que Subcomissão Especial criada para a Defesa da História das Forças Armadas não tendencie a ocultar a verdade dos fatos do que ocorreu durante os anos da ditadura.  ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta minutos. Eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.