Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se,  ordinariamente, em Audiência Pública a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano.  A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes Deputados: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Otoniel Lima e Pastor Eurico, titulares; Costa Ferreira, Jair Bolsonaro, Marcos Rogério e Roberto de Lucena, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Henrique Afonso, Liliam Sá e Simplício Araújo. A Deputada Antônia Lúcia apresentou justificativa de falta para o período de sete a onze de outubro do corrente ano, e o Deputado Dr. Grilo, para os dias nove e dez de outubro do corrente ano. ABERTURA: O Presidente declarou a abertura da reunião. ATA: Foi dispensada a leitura da Ata da Vigésima Sétima Reunião, realizada no dia dois de outubro de dois mil e treze. Submetida à votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada debater a questão de Assédio Moral e Abuso de Autoridades nas Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, objeto do Requerimento n° 52/2013, do Deputado Pastor Marco Feliciano. O Presidente convidou para compor a Mesa Sérgio Ronaldo da Silva, representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF; Dagoberto da Silva Lemos, Diretor da Defesa Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Leilane Ribeiro de Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – SINPECPF; Alexey van der Brooke, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - SINDITAMARATY; Hélio Saraiva Franca, Corregedor Auxiliar da Corregedoria da Advocacia Geral da União; e Adriane Reis de Araújo, Procuradora Regional do Trabalho. Inicialmente, Sérgio da Silva asseverou que o assédio moral no serviço público federal deve ser combatido com mais rigor. Em seguida, Leilane de Oliveira disse que as retaliações acontecem em todos os níveis da Polícia Federal, especialmente com servidores que atuam na área administrativa. Usou da palavra Dagoberto Lemos, que explicou que assédio no serviço público ocorre em escala de hierarquia vertical e horizontal. Ato contínuo, Hélio Franca afirmou ser importante atentar para a saúde mental e física do servidor público. Alexey Broocke manifestou preocupação relativa aos assédios que provocam acidentes de trabalho.  Finalmente, Adriane Reis de Araújo informou que o assédio moral é uma forma de ofender a dignidade da pessoa humana. Abertos os debates, o Deputado Pastor Eurico lamentou a ausência da ampla imprensa nesta Audiência Pública. Em seguida, o Deputado Jair Bolsonaro sugeriu que a sociedade deve reagir contra o assédio. As dezesseis horas e onze minutos o Deputado Jair Bolsonaro assumiu a presidência. Foi dada a palavra ao autor do requerimento, Deputado Pastor Marco Feliciano, que se propôs a ajudar, no que for possível, por intermédio da CDHM, aqueles que sofreram casos de assédio moral e abusos nas relações de trabalho. Para considerações finais, foi dada a palavra novamente aos expositores. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e doze minutos. E, para constar, eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.