Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia treze do mês de março do ano de dois mil e três, no plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, ainda que com votação iniciada, cujo tema abranja a reforma previdenciária, para reunião ordinária deliberativa. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Roberto Brant - presidente, Alberto Goldman, Alexandre Santos, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Chico da Princesa, Custódio Mattos, Darci Coelho, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Félix Mendonça, Henrique Fontana, Ibrahim Abi-Ackel, José Linhares, José Pimentel, Leônidas Cristino, Maninha, Marcus Vicente, Medeiros, Murilo Zauith, Nilson Mourão, Onyx Lorenzoni, Paulo Baltazar, Robson Tuma e Yeda Crusius - titulares, e Adão Pretto, Bismarck Maia, Durval Orlato, Feu Rosa, Humberto Michiles, Jair Bolsonaro, João Campos, Lindberg Farias, Luciana Genro, Luiz Carreira, Maurício Rabelo, Reginaldo Germano, Roberto Gouveia e Ronivon Santiago - suplentes. Compareceu, também, o Deputado Adelor Vieira. O Deputado Dr. Evilásio apresentou justificativa de falta. Havendo número regimental, o Sr. Presidente iniciou os trabalhos, submetendo à apreciação do plenário a Ata da primeira reunião. Em votação, foi aprovada. EXPEDIENTE. Foi dado conhecimento dos expedientes recebidos pela Comissão: 1. Of. 29/03 - da Consultoria Legislativa - informando a designação dos consultores legislativos Flávio Faria, Magno Antônio Correia de Mello, Sandra Cristina Filgueiras de Almeida, Cláudia Augusta Ferreira Deud e Osmar Perrazzo Lannes Júnior, que prestarão assessoramento técnico e especializado à Comissão; 2. Of. 11/03 - da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - designando o consultor da área, Sr. Edilberto Carlos Pontes Lima, para prestar consultoria e assessoramento técnico à Comissão; 3. Of. SECR/ 0186/03 - da Associação dos Magistrados Brasileiros - que solicita a inclusão da entidade nos debates ou audiências públicas; e 4. Of. 5/03 - da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP- que solicita a inserção da entidade na lista dos palestrantes a serem ouvidos em audiências públicas. Passou-se à ORDEM DO DIA: I - Definição do Roteiro dos Trabalhos; II - Apreciação dos Requerimentos e III Eleição dos Vice-Presidentes. Iniciou-se a Ordem do Dia com a apreciação do Roteiro de Trabalho, proposta apresentada pelo relator, deputado José Pimentel, nos seguintes termos: I - Discussão, análise e proposta de encaminhamento para cada uma das proposições legislativas anexadas ao Ato da Presidência da Casa; II Realização de audiências públicas: 1. Membros do Pacto Federativo Brasileiro: União, Estados e Municípios; 2. Entidades representativas da Sociedade: dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados e pensionistas; e 3. Entidades Reguladoras e Fiscalizadoras: Secretaria de Previdência Complementar; Superintendência de Seguros Privados; Entidades Fechadas de Previdência Complementar; Entidades Abertas de Previdência Complementar e Atuários e especialistas em Previdência; e Entidades representativas dos aposentados e pensionistas. Com a formalização do roteiro de trabalho, o dep. Roberto Brant sugeriu aos parlamentares que tentassem ajustar suas proposições ao calendário de audiências públicas, de modo a evitar duplicidade ou omissão de temas. De qualquer modo, continuou, a previsão regimental da iniciativa legislativa estaria assegurada. Esclareceu, ainda, que muitas das proposições elencadas no Ato de criação da Comissão não seriam apreciadas, por restrições regimentais, pelo colegiado. Inclusive o PLP 9-C/99 encontrava-se em fase de apreciação pelo plenário. Discutiram a proposta os deputados Robson Tuma, Eduardo Valverde, Adelor Vieira, Nilson Mourão, Custódio Mattos, Alberto Goldman, Ibrahim Abi-Ackel, Leônidas Cristino, Luciana Genro, Arnaldo Faria de Sá, José Linhares e Jair Bolsonaro. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente anunciou que a proposta de roteiro de trabalho havia sido acatada pelo colegiado. O deputado Arnaldo Faria de Sá formulou questão de ordem nos termos do artigo 114, XIV, requerendo a inclusão em Ordem do Dia do PLP 9-C/99. Após manifestação do deputado Robson Tuma, o presidente decidiu a questão de ordem, indeferindo-a, por anti-regimentalidade. Esclareceu ser do presidente da Casa a competência para a inclusão de matéria na Ordem do dia do plenário. Nos termos do art. 52, § 5°, do RICD, foi apresentado, pelo deputado Robson Tuma, Requerimento de inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata. Feita a chamada nominal, votaram os deputados José Pimentel, Maninha, Nilson Mourão, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Roberto Brant, Robson Tuma, Alberto Goldman, Custódio Mattos, Yeda Crusius, Ibrahim Abi-Ackel, José Linhares, Arnaldo Faria de Sá, Lindberg Farias, Luciana Genro, Roberto Gouveia, Luiz Carreira e Jair Bolsonaro. Não tendo obtido o quorum exigido, foi rejeitado o requerimento. Nos termos do art. 219, inciso lI, o Sr. Presidente anunciou a realização de audiência pública com o Ministro da Previdência Social no próximo dia 18 de março. O  presidente decidiu adiar a eleição pautada para data coincidente com as indicações partidárias dos nomes dos candidatos aos demais cargos da Mesa Diretora da Comissão. ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrados os trabalhos, o deputado Roberto Brant convocou os senhores deputados para reunião ordinária destinada à apreciação de requerimentos e à audiência pública com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, às 14 horas do dia 18 de março, no plenário 7 do anexo II da Câmara dos Deputados. Nada mais havendo a tratar, às onze horas é cinqüenta e nove minutos, encerrou-se os trabalhos. Para constar, eu, __________ Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.