Às quinze horas e dezenove minutos do dia seis novembro   de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Hugo Motta - Presidente; Edson Santos – Relator, Jerônimo Goergen, Antonio Imbassahy, Policarpo; Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Edinho Bez, Jorge Bittar, Luciana Santos e Paulo Foletto - Titulares; Celso Jacob, Eduardo Sciarra, Fabio Reis, Manuel Rosa Neca, Margarida Salomão, Miriquinho Batista, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Roberto Teixeira e Sandro Alex – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Carlos Magno, Eli Correa Filho, Eurico Júnior, Giovani Cherini, Sérgio Moraes e Silas Câmara. ABERTURA: O Deputado Edson Santos, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 30 de outubro de 2013. A pedido do Deputado Antonio Imbassahy, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. ORDEM DO DIA: A - Eleição dos Vice-Presidentes; B - Audiência Pública. O Deputado Roberto de Lucena, no exercício da liderança do PV, solicitou que seja apreciado, como extrapauta, o Requerimento nº 10/13, de autoria do Deputado Eurico Júnior. O Deputado Manoel Rosa Neca informou que, na ausência do Deputado Eurico Júnior,   subscreveria esse Requerimento. O Presidente informou que, se houvesse a apresentação à Mesa do Requerimento, nos termos regimentais, o mesmo seria submetido à votação. O Deputado Antonio Imbassahy usou da palavra para requerer o início imediato da Eleição dos Vice-Presidentes. O Deputado Paulo Foletto usou da palavra para informar a realização de um Seminário da Comissão na cidade de Vitória/ES, no próximo dia 11 do corrente. Passou-se à Eleição. O Sr. Presidente anunciou o nome dos Deputados Jerônimo Goergen PP/RS, para o cargo de 1º Vice-Presidente; Antonio Imbassahy, para o cargo de 2º Vice-Presidente; e Policarpo (PT/DF), para o cargo de 3º Vice-Presidente,  e esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas Comissões. Ato contínuo, convidou o Deputado Jorge Bittar para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros indicados. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes. Processada a apuração, foi anunciado o seguinte resultado: Com 15 votos válidos, foram eleitos e empossados os Deputados Jerônimo Goergen PP/RS, 1º Vice-Presidente; Antonio Imbassahy, 2º Vice-Presidente; e Policarpo (PT/DF), 3º Vice-Presidente. Não houve votos nulos ou em branco.  O Sr. Presidente anunciou a Audiência Pública,  convidando para compor a mesa o Sr. Amadeu Castro, Diretor da Associação GSMA no Brasil. O palestrante usou da palavra e fez breve análise do tema objeto da proposição. O Sr. Presidente iniciou o debate e concedeu a palavra aos Deputados Antonio Imbassahy, Jorge Bittar, Manoel Rosa Neca.   O palestrante fez suas considerações finais. O Deputado Roberto de Lucena usou da palavra para requerer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 10/13. Este Requerimento apresentado, nos termos regimentais, foi APROVADO , por unanimidade. O Sr. Presidente anunciou a votação do REQUERIMENTO Nº 10/13 – do Sr. Eurico Júnior “que requer a realização de Audiência Pública com especialistas e representantes das entidades que especifica”. Durante o encaminhamento da votação, os Deputados Bittar e Manoel Rosa Neca propuseram que, quanto aos nomes elencados no Requerimento, apenas os seguintes expositores fossem convidados para a audiência pública: Sr. José Fortunati, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Dr. José Carlos de Freitas, do Ministério Público de São Paulo - Promotoria de Habitação e Urbanismo; Sra. Gisela Damm Forattini, Diretora de Licenciamento Ambiental (DILIC) do IBAMA; e o Dr. Celso Fiorillo, Professor e Especialista da PUC/SP. O Requerimento nº 10/13 foi APROVADO, com as alterações propostas durante o encaminhamento da votação da matéria. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 13 de novembro, às 14h30, em plenário a ser definido, para ouvir os convidados cujos nomes foram aprovados no dia de hoje.  E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.